A sociedade brasileira vive, em 2024, importante momento de democracia com a eleição dos novos prefeitos e vereadores, que estarão com a responsabilidade de administrarem os municípios paraenses entre os anos de 2025 e 2028. Nós, cidadãos, precisamos estar atentos às propostas de cada candidato e à sua história, pois é nos municípios onde residimos e as políticas públicas de todos entes federativos são executadas. Os munícipes que são afetados positiva ou negativamente por serviços de saúde, saneamento, assistência social, educação, meio ambiente, cultura e outras áreas. É no dia a dia das cidades que a prefeitura deve realizar os serviços públicos, como garantir atendimento integral do ano letivo com alimentação de qualidade, profissionais de saúde nas unidades e centros de referências, bairros com saneamento básico e coleta de lixo domiciliar, dentre outros.


Por isso, a reunião de esforços das instituições e da sociedade civil é fundamental para garantir o exercício da democracia com a efetividade de políticas públicas municipais atendendo à população. Neste sentido, conselheiros, conselheiros substitutos e equipes técnicas do TCMPA trabalham para contribuir com outros poderes públicos e também gestores e futuramente aqueles eleitos para a transição de mandatos atendendo às legislações vigentes nos 144 municípios.


O Tribunal entregou ao TRE-PA e à Procuradoria da República Eleitoral a listagem com os nomes de gestores municipais que tiveram as prestações de contas julgadas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos. A lista pode ser consultada por qualquer cidadão no portal tcmpa.tc.br. Essa ação permite a análise de viabilidade ou não de candidaturas pelos órgãos competentes daqueles que já tiveram oportunidade de estarem a frente da gestão municipal e, por algum motivo, cometeram impropriedade.


Agora, o TCMPA constrói, em parceria com outras instituições, o “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028”, nos dias 25 e 26 de novembro, no Hangar Centro de Convenções, em Belém. A atividade pedagógica proposta pela Corte de Contas reunirá os atuais gestores e os que foram eleitos para prefeituras e câmaras de vereadores em outubro de 2024, a fim de iniciar a capacitação e o aperfeiçoamento técnico-profissional dos que irão assumir os executivos e os legislativos municipais. Com esta ação, o TCMPA também reforça uma transição de mandatos atendendo aos dispositivos legais, com transparência e, acima de tudo, sem prejuízos dos serviços à população.


Nós, conselheiras e conselheiros, e todos os que fazem o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará queremos receber os atores sociais e as instituições integrantes, direta e indiretamente, das gestões municipais do nosso Estado. Será um momento de troca de conhecimentos e fortalecimento de políticas públicas, com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Contas da União e Governo do Estado e autoridades no assunto, que debaterão junto com os gestores durante os dois dias do “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028”.


Para isso, o TCMPA conta com o apoio do Sebrae Pará, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Instituto Rui Barbosa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado do Pará, Assembleia Legislativa do Pará, Tribunal de Justiça e Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep).