Perguntas Frequentes
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Já estão inseridas na Atoteca:
1) Constituição Federal;
2) CLT (Decreto-Lei 5452/1943)
3) Leis Federais 8.212/91 e 8.213/91 (Regime Geral de Previdência Social)
3) Lei Federal 8.134/90 (Imposto de Renda)
Estas leis aparecerão no seu banco de dados sempre que precisar buscar o fundamento legal de um ato.
Caso necessite da inclusão de alguma outra lei específica, solicite em uma abertura de chamado.
1) Constituição Federal;
2) CLT (Decreto-Lei 5452/1943)
3) Leis Federais 8.212/91 e 8.213/91 (Regime Geral de Previdência Social)
3) Lei Federal 8.134/90 (Imposto de Renda)
Estas leis aparecerão no seu banco de dados sempre que precisar buscar o fundamento legal de um ato.
Caso necessite da inclusão de alguma outra lei específica, solicite em uma abertura de chamado.
Última atualização 6 ano(s) atrás