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Sessão Ordinária - Tribunal Pleno582014Ata nº 058 da Sessão, da Sessão Ordinária nº 058, de 25 de setembro 2014.58.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno062013Ata nº 006 da Sessão Ordinária nº 006, de 31 de janeiro de 2013.06.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno062015Ata nº 006 da Sessão Ordinária nº 006, de 03 de fevereiro de 2015.06.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno062018Ata nº 006 da Sessão Ordinária nº 006, de 01 de fevereiro de 2018.06.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno642014Ata nº 064 da Sessão Ordinária nº 064, de 16 de outubro de 201464.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno072013Ata nº 007 da Sessão Ordinária nº 007, de 05 de fevereiro de 2013.07.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno072015Ata nº 007 da Sessão Ordinária nº 007, de 05 de fevereiro de 2015.07.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno072018Ata nº 007 da Sessão Ordinária nº 007, de 06 de fevereiro de 2018.07.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno082013Ata nº 008 da Sessão Ordinária nº 008, de 07 de fevereiro de 2013.08.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno082015Ata nº 008 da Sessão Ordinária nº 008, de 10 de fevereiro de 2015.08.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno082018Ata nº 008 da Sessão Ordinária nº 008, de 08 de fevereiro de 2018.08.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno092013Ata nº 009 da Sessão Ordinária nº 009, de 19 de fevereiro de 2013.09.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno092015Ata nº 009 da Sessão Ordinária nº 009, de 12 de fevereiro de 2015.09.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno102013Ata nº 010 da Sessão Ordinária nº 010, de 05 de fevereiro de 2013.10.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno102015Ata nº 010 da Sessão Ordinária nº 010, de 19 de fevereiro de 2015.10.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno102018Ata nº 010 da Sessão Ordinária nº 010, de 20 de fevereiro de 2018.10.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno112013Ata nº 011 da Sessão Ordinária nº 011, de 26 de fevereiro de 2013.11.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno112018Ata nº 011 da Sessão Ordinária nº 011, de 22 de fevereiro de 2018.11.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno112015Ata nº 011 da Sessão Ordinária nº 011, de 24 de fevereiro de 2015.11.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno122013Ata nº 012 da Sessão Ordinária nº 012, de 28 de fevereiro de 2013.12.pdf