| Resolução Administrativa ou Técnico | 10249 | 2011 | Dispõe sobre a convocação dos Auditores para proposição de voto a ser apreciado pelo Pleno. | 10249.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09920 | 2011 | Dispõe sobre a adoção de mecanismos na elaboração e execução orçamentária da Administração Municipal, para atendimento ao princípio da absoluta prioridade à criança e ao adolescente, de que trata o Art. 227, da Constituição Federal, no âmbito das políticas públicas municipais, e adota outras providências. | 09920.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10040 | 2011 | I- Designar a servidora MARIA DO SOCORRO PESSOA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Controle Externo - TCM.ACE.E/14, para o exercício do cargo de Auditor, a contar de 04 de abril de 2011, respondendo pelo expediente da 5" Controladoria deste Tribunal;
II- Fica a Presidência autorizada a tomar as providencias necessárias objetivando o cumprimento da presente designação, inclusive quanto a redistribuição dos processos entre os Auditores. | 10040.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10109 | 2011 | Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao Projeto de Lei do Plano Plurianual - 2012 a 2015, conforme anexo desta Resolução. | 10109.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10128 | 2011 | Art. 1º - Conceder aos servidores ativos e inativos deste Tribunal reposição salarial no percentual de 6,31% (seis vírgula trinta e um por cento), excetuando os Conselheiros e Auditores;
Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos ao mês de abril do corrente ano, sendo o pagamento das diferenças relativas aos meses vencidos efetivado conforme a disponibilidade do órgão. | 10128.pdf | |
| Regimento Interno | 14 | 2011 | Dá nova redação ao artigo 3º, substituindo as alíneas por incisos, e modificando a redação da alínea "a", agora inciso I, acrescentando-se ao mesmo as alínea "a" e "b"; artigo 22, dá nova redação ao § 4º; artigo 23, dá nova redação ao inciso I; artigo 96, acrescenta dois parágrafos e incisos, com a supressão do parágrafo único; artigo 135, acrescenta dois parágrafo, com a supressão do parágrafo único do referido artigo. | 14.pdf | |
| Regimento Interno | 15 | 2011 | Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10312 | 2012 | Dispõe sobre a aprovação e autorização do encaminhamento de Projeto de Lei a Assembléia Legislativa sobre a criação do Gabinete Militar. | 10312.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10329 | 2012 | Dispõe sobre a forma de apresentação das prestações de contas quadrimestrais e do balanço geral. | 10329.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10739-A | 2013 | Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 10739-A.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11072 | 2013 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Auditoria Operacional e sua inclusão na estrutura organizacional do TCM-PA e dá outras providencias. | 11072.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11176 | 2013 | Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o exercício de 2014, de acordo com o Anexo I desta Resolução, para inclusão ao Projeto de Lei Orçamentária do exercício já referido, a ser submetido pelo Poder Executivo a aprovação da Assembléia Legislativa. | 11176.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11182 | 2013 | Institui na estrutura da Gestão Estratégica das instâncias de decisão, de acompanhamento e de coordenação dos objetivos estratégicos para o Plano Estratégico institucional e dá outras providencias. | 11182.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11093 | 2013 | Art 1º - Conceder aos servidores ativos e inativos deste Tribunal reposição \ salarial no percentual de 9%(nove por cento), excetuando os Conselheiros e Auditores;
Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos ao mês de abril do corrente ano, sendo o pagamento das diferenças relativas aos meses vencidos efetivado conforme a disponibilidade do órgão. | 11093.pdf | |
| Regimento Interno | 16 | 2013 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 16.pdf | |
| Termo de Cooperação | 07/2013 | 2013 | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E O INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES INERENTES À INTEGRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. | 07/2013.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00001 | 1983 | Aprovar o Orçamento Analítico do Conselho de Contas dos Municípios, conforme discriminação a seguir: | 00001.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00003 | 1983 | Art. Iº Fica aprovado o quadro de Pessoal do conselho de Contas dos Municípios, confortes discriminação a
seguir: | 00003.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00004 | 1983 | Art. 1* Aprovar, por unanimidade, a proposição n 02/63, da Presidência do Conselho, referente á criação de funções, de acordo com os artigos 4º e 5º da lei nº 5.068, de 13 de abril de 1983. | 00004.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00005 | 1983 | Art. 1º Aprovar, por unanimidade a proposição nº 01/83, da Presidência do Conselho referente ao pagamento de gratificação de representação, com fundamento no Art. 144, da Lei nº 5.068, de 13 da abril da 1983. | 00005.pdf | |