| Resolução Administrativa ou Técnico | 03116 | 1993 | Dispõe sobre a medalha "Ruy Barbosa". | 03116.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11535+ | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 11.535, DE 01 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES N.º 11.832, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 E 29 DE 04 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DOS JURISDICIONADOS, TENDO COMO ETAPA INICIAL A IMPLEMENTAÇÃO DO MURAL DE LICITAÇÕES COMO MEIO OBRIGATÓRIO DE APRESENTAÇÃO AO TCM/PA EM TEMPO REAL POR MEIO ELETRÔNICO, DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES, OBRAS PÚBLICAS E FOLHAS DE PAGAMENTO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11535+.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10109 | 2011 | Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao Projeto de Lei do Plano Plurianual - 2012 a 2015, conforme anexo desta Resolução. | 10109.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03128 | 1993 | Dispõe sobre o convênio de cooperação mútua com o tribunal de contas do estado. | 03128.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 29/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2015/TCM-PA, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE TRATA SOBRE OS “PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10128 | 2011 | Art. 1º - Conceder aos servidores ativos e inativos deste Tribunal reposição salarial no percentual de 6,31% (seis vírgula trinta e um por cento), excetuando os Conselheiros e Auditores;
Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos ao mês de abril do corrente ano, sendo o pagamento das diferenças relativas aos meses vencidos efetivado conforme a disponibilidade do órgão. | 10128.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03129 | 1993 | Dispõe sobre o abono, no corrente mês de fevereiro, cujo valor será estabelecido dentro das limitações orçamentárias do corrente exercício. | 03129.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20/2016 | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 013/2016/TCM-PA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 20/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2020 | Dispõe sobre a revogação do regime de Plantão Extraordinário e institui o regime de Plantão Especial, destinado à fixação de regramento gradual e ordenado para o reestabelecimento das atividades presenciais e de prazos processuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em observância às medidas de prevenção ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19) e dá outras providências. | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11093 | 2013 | Art 1º - Conceder aos servidores ativos e inativos deste Tribunal reposição \ salarial no percentual de 9%(nove por cento), excetuando os Conselheiros e Auditores;
Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos ao mês de abril do corrente ano, sendo o pagamento das diferenças relativas aos meses vencidos efetivado conforme a disponibilidade do órgão. | 11093.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03143 | 1993 | Dispõe sobre as administrações municipais podem pagar pensões aos ex-prefeitos. | 03143.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00052 | 1983 | 1 - Sobrestar a apreciação, registro ou cadastramento de quaisquer atos encaminhados a este Conselho pelas Prefeituras ou Câmaras Municipais, enquanto ou Orçamentos-Programas, Balanços Gerais e Balancetes Trimestrais não forem apresentados a este Conselho, como determina a Lei.
2 - Autorizar que o Presidente desta Corte oficie ao Banco do Brasil S/A, e ao Exmo. Sr. Governador do Estado, solicitando o bloqueio dos recursos distribuídos pela União e pelo Estado, destinados aos Municípios inadimplentes. | 00052.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03146 | 1993 | Considerando que o próprio Município, a partir da vigência da constituição Federal de 1988, também não pode atribuir, em caráter geral, retribuição vitalícia a ex-prefeitos, sem que haja motivo específico, muito relevante. | 03146.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09 | 2020 | DISPÕE SOBRE A REMESSA DE “NOTÍCIA DE FATO” AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS NAS OCORRÊNCIAS DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, BEM COMO DE OUTRAS IRREGULARIDADES DE NATUREZA GRAVE, POR JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07737 | 2005 | Dispõe sobre a aplicação dos recursos, os limites de aplicação, o superávit financeiro e a prestação de contas dos recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive do FUNDEF, conforme entendimento das normas legais pertinentes firmado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 07737.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03149 | 1993 | Dispõe sobre o enquadramento dos funcionários estaduais efetivos redistribuídos nos cargos assemelhados de nível superior e de nível médio. | 03149.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07738 | 2005 | Dispõe sobre os procedimentos concernentes a aplicação e prestação de contas dos recursos destinados a SAÚDE, conforme entendimento firmado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 07738.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03158 | 1993 | Dispõe sobre o limite máximo da multa cominada no art. 25. | 03158.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03160 | 1993 | Dispõe sobre multa. | 03160.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10 | 2020 | Altera a redação dos incisos III a V, do art. 6º e os incisos I e II, do art. 23, ambos da Resolução Administrativa nº 008/2020/TCMPA de 27/05/2020, e dá outras providências. | 10.pdf | |