| Resolução Administrativa ou Técnico | 07740 | 2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade a partir do exercício de 2005, de remessa ao Tribunal de Contas dos Municípios, em meio magnético, dos Balancetes Quadrimestrais a estes anexo as Folhas de Pagamento Mensais respectivas. | 07740.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03161 | 1993 | Autorizar as providências legais cabíveis contra os ordenadores de despesas que não prestaram contas ou as prestaram de forma incompleta, referentes aos exercícios financeiros de 1988, 1989, 1990 e 1992. | 03161.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07741 | 2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Contas dos Municípios do Balanço Geral em meio magnético, a partir do exercício financeiro de 2005. | 07741.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03168 | 1993 | Majorar os salários dos servidores deste tribunal. | 03168.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07742 | 2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Plano de Contas Único estabelecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 07742.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03215 | 1993 | Dispõe sobre o encerramento das instruções dos processos de prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais referentes aos exercícios financeiros de 1989, 1990 e 1991. | 03215.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07743 | 2005 | Dispõe sobre a possibilidade e prazo para apresentação de prestações de contas de retificadoras apresentadas por meio magnético e documental. | 07743.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03216 | 1993 | Dispõe sobre a necessidade de ser criada novas divisões no departamento de controle externo (DCE). | 03216.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07744 | 2005 | Dispõe sobre o recebimento de defesas, recursos e outros documentos pelo Tribunal. | 07744.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03226 | 1993 | Atualização dos valores de remuneração dos servidores. | 03226.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 32 | 2017 | Dispõe sobre a criação do auxílio-saúde no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 32.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08000 | 2005 | Art. Iº. Reajustar o valor do vencimento base dos servidores do TCM, em 8,12% (oito ponto doze por cento);
§ 1º - Aplica-se aos proventos dos servidores inativos deste Tribunal o disposto no artigo anterior.
§ 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de Io de agosto do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. | 08000.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03227 | 1993 | Dispõe sobre obrigação de prestar contas os prefeitos municipais que não tenham apresentado o balancete trimestral. | 03227.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 33 | 2017 | Inspeção Extraordinária no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Redenção. Exercícios de 2015 e 2016. | 33.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08001 | 2005 | Art. Iº. O vencimento base dos Conselheiros deste Tribunal, fixado em R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais), adicionado da vantagem assegurada nos termos do Art. 95, Item III, da Constituição Federal, não ultrapassará o valor de R$ 12.778,86 (doze mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos); | 08001.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03228 | 1993 | Dispõe sobre o encerramento da instrução processual das prestações de contas - Exercício de 1989, 1990 e 1991. | 03228.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 34 | 2017 | EMENTA: Inspeção Extraordinária no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. IPM de Breves. Exercícios de 2015/2016. | 34.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 12 | 2020 | Dispõe sobre a progressão do regime de Plantão Especial, destinado à fixação de regramento das atividades presenciais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos das Resoluções nº 08 e 10/2020/TCMPA, em observância às medidas de prevenção ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19) e dá outras providências. | 12.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08046 | 2005 | Art. Iº - Aplica-se, no que couber, aos Conselheiros e Auditores deste Tribunal, inclusive aos inativos, e pensionistas o disposto na Lei n. 6.783, publicada em 23 de setembro de 2005;
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, | 08046.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03229 | 1993 | Dispõe sobre a instauração de tomada de contas em órgãos municipais. | 03229.pdf | |