| Portaria | 301 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS TÉCNICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADO À PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E NORMATIVAS, RELACIONADAS À APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO E GESTÃO DE PREFEITOS MUNICIPAIS. | 301.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11072 | 2013 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Auditoria Operacional e sua inclusão na estrutura organizacional do TCM-PA e dá outras providencias. | 11072.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11410 | 2014 | Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providencias. | 11410.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11535 | 2014 | Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências. | 11535.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, JUNTO À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – NUFOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03556 | 1994 | Dispõe sobre a determinação aos auditores que encerrem a instrução dos processos de prestação de contas de prefeituras, câmaras e demais órgãos municipais. | 03556.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00142 | 1984 | Dispõe sobre a determinação para revisão, para efeito de ser declarada a nulidade dos atos. | 00142.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06014 | 1999 | Dispõe sobre a determinação sobre os auditores que encerrem a instrução dos processos de prestação de contas de prefeitura, câmaras e demais órgãos municipais referentes aos exercícios financeiros de 1997 e 1998; | 06014.pdf | |
| Portaria | 169 | 2020 | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA REMESSA MENSAL E MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2020. | 169.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03085 | 1992 | Dispõe sobre à diferença do 13º salário. | 03085.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05492 | 1998 | Dispõe sobre a elaboração dos atos de fixação de diárias. | 05492.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05 | 2017 | Dispõe sobre a Extinção da Inspetoria de Santarém e Realocação dos Servidores. | 05.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2019 | Dispõe sobre a fixação no âmbito do Tribunal de Contras dos Municípios do Estado do Pará do disposto na Resolução nº 27/2018 de 19/12/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sobre a revisão do valor dos subsídios dos Magistrados. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10329 | 2012 | Dispõe sobre a forma de apresentação das prestações de contas quadrimestrais e do balanço geral. | 10329.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00415 | 1985 | Dispõe sobre a função de editor do "informativo CCM" . | 00415.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03094 | 1992 | Dispõe sobre a gratificação da função de auditor-chefe. | 03094.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03220 | 1993 | Dispõe sobre a gratificação sobre os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados. | 03220.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18 | 2018 | Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Atos de Pessoal e envio de informações e documentos necessários à apreciação e ao registro, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadoria, pensão e revisão de benefício e dá outras providências. | 18.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02 | 2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.pdf | |