| Resolução Administrativa ou Técnico | 02/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11831 | 2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 11.536, DE 01 DE JULHO DE 2014, QUE REGULAMENTA O ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ASSINATURA ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11831.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11832 | 2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 11.535, DE 01 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DOS JURISDICIONADOS, TENDO COMO ETAPA INICIAL A IMPLEMENTAÇÃO DO MURAL DE LICITAÇÕES COMO MEIO OBRIGATÓRIO DE APRESENTAÇÃO AO TCM/PA EM TEMPO REAL POR MEIO ELETRÔNICO, DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES, OBRAS PÚBLICAS E FOLHAS DE PAGAMENTO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11832.pdf | |
| Termo de Cooperação | 44000.001756/2014-55 | 2015 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Previdência Social e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado, do Pará, com o objetivo de possibilitar o intercâmbio de informações previdenciárias. | 44000.001756/2014-55.pdf | |
| Portaria | 1469/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta Corte de Contas no período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2015 e 04 de janeiro de 2016, dedicado às festas Natalinas e de | 1469/2015.pdf | |
| Portaria | 0375/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta corte de Contas no dia 02 de abril de 2015. | 0375/2015.pdf | |
| Portaria | 0377/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta Corte de Contas no dia 20 de abril de 2015,... | 0377/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03108 | 1993 | Dispõe sobre o reajuste dos valores dos funcionários efetivos, comissionados e inativos. | 03108.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03110 | 1993 | Dispõe sobre as gratificações de representação aos servidores. | 03110.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03113 | 1993 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos concedido aos servidores do poder executivo. | 03113.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03116 | 1993 | Dispõe sobre a medalha "Ruy Barbosa". | 03116.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03128 | 1993 | Dispõe sobre o convênio de cooperação mútua com o tribunal de contas do estado. | 03128.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03129 | 1993 | Dispõe sobre o abono, no corrente mês de fevereiro, cujo valor será estabelecido dentro das limitações orçamentárias do corrente exercício. | 03129.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03143 | 1993 | Dispõe sobre as administrações municipais podem pagar pensões aos ex-prefeitos. | 03143.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03146 | 1993 | Considerando que o próprio Município, a partir da vigência da constituição Federal de 1988, também não pode atribuir, em caráter geral, retribuição vitalícia a ex-prefeitos, sem que haja motivo específico, muito relevante. | 03146.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03149 | 1993 | Dispõe sobre o enquadramento dos funcionários estaduais efetivos redistribuídos nos cargos assemelhados de nível superior e de nível médio. | 03149.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03158 | 1993 | Dispõe sobre o limite máximo da multa cominada no art. 25. | 03158.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03160 | 1993 | Dispõe sobre multa. | 03160.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03161 | 1993 | Autorizar as providências legais cabíveis contra os ordenadores de despesas que não prestaram contas ou as prestaram de forma incompleta, referentes aos exercícios financeiros de 1988, 1989, 1990 e 1992. | 03161.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03168 | 1993 | Majorar os salários dos servidores deste tribunal. | 03168.pdf | |