| Resolução Administrativa ou Técnico | 08368 | 2006 | "Dispõe sobre a criação de Controladorias, objetivando a reavaliação da estrutura organizacional, dos métodos e procedimentos de Controle Externo do TCM-PA e dá outras providencias." | 08368.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03309 | 1993 | Dispõe sobre o abono de círio. | 03309.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08605 | 2007 | I - Aprovar a lista tríplice encaminhada a este Tribunal pelo Ministério Público, constando pela ordem os nomes dos Procuradores, para preenchimento da vaga de Conselheiro:
- ELISABETHMASSOUD SALAME DA SILVA
- MARIAREGINA FRANCO CUNHA
- MARIAINEZ KLAUTAU DEMENDONÇA GUEIROS
II - Determinar o encaminhamento desta Resolução a Exma. Sra. Governadora do Estado do Pará, na forma da legislação vigente. | 08605.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03317 | 1993 | Criar a divisão de apoio de departamento administrativo (DIADA) com subordinação direta ao mesmo e incluída desde já no organograma do tribunal. | 03317.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08654 | 2007 | I- Dispensar a pedido o servidor ARISTIDES PINHEIRO GOMES NETO, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Controle Externo, da função de Auditor, retornando o mesmo ao seu cargo de origem;
II- Fica a Presidência autorizada a tomar as providencias necessárias objetivando o cumprimento deste pedido. | 08654.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03377 | 1994 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter os instrumentos necessários à escrituração contábil nas prefeituras, autarquias e fundações municipais e dá outras providências. | 03377.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08656 | 2007 | I- Designar a servidora MARIA DO SOCORRO PESSOA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Controle Externo TCM - AC - 501, para o exercício do cargo de Auditor, a partir de 04 de setembro de 2007, até ulterior deliberação;
II- Fica a Presidencia autorizada a tomar as providencias necessárias objetivando o cumprimento da presente designação, inclusive quanto a redistribuição dos processos entre os Auditores. | 08656.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03401 | 1994 | Dispõe sobre a realização de inspeção extraordinária nas contas da prefeitura municipal de Alenquer. | 03401.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 16 | 2020 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, VINCULADOS À TRANSIÇÃO DE JURISDIÇÃO DOS GRUPOS DE MUNICÍPIOS, RELACIONADOS AO QUADRIÊNIO 2021-2024. | 16.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08657 | 2007 | I- Designar o servidor OCYR ANDRADE MELLO, ocupante
do cargo efetivo de Inspetor Regional TCM - AC - 502, para o exercício do
cargo de Auditor, a partir de 04 de setembro de 2007, até ulterior deliberaçao;
II- Fica a Presidencia autorizada a tomar as providencias
necessárias objetivando o cumprimento da presente designaçao, inclusive quanto
a redistribuiçao dos processos entre os Auditores. | 08657.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03439 | 1994 | Dispõe sobre a comissão encarregada de definir as normas para a realização de concurso público. | 03439.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17 | 2020 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para exercício de 2021. | 17.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08686 | 2007 | I - Extinguir a 9ª Inspetoria Regional do TCM-PA, no Município de Marabá;
II- Criar o Protocolo Avançado do TCM-PA, no Município de Marabá, objetivando, unicamente, o recebimento da documentação pertinente aos seguintes Municípios: Itupiranga, Marabá, Novo Repartimento, Parauapebas, Redenção do Pará e Tucuruí;
III- Relotar os servidores da Inspetoria extinta na sede do TCM-PA;
IV- Atribuir ao Protocolo Avançado competência para receber, dentre outros, os documentos enumerados nos Artigos 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n 025/94, os documentos previstos da Lei de Responsabilidade Fiscal, consultas, denúncias e solicitações, devendo referida documentação ser imediatamente encaminhada a sede deste Tribunal, para análise e manifestação; | 08686.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03440 | 1994 | Dispõe sobre o requerimento dos servidores. | 03440.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08687 | 2007 | EMENTA: Representação com pedido de Medida Cautelar referente a Concorrência Pública nº 005/07/CPL/PMB/SEURB. Exigências excessivas do Edital. Violação aos Arts. 3', e 30, da Lei n' 0.666/93 e 37, XXI, da CF/00. Procedência das alegações. | 08687.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03484 | 1994 | Dispõe sobre a realização de inspeção extraordinária na prefeitura municipal de Redenção do Pará. | 03484.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18 | 2017 | INSTITUI, DISPÕEM E REGULAMENTA A CONCESSÃO DA MEDALHA DE ORDEM DE MÉRITO DE CONTAS “GOVERNADOR ALACID DA SILVA NUNES” DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08720 | 2007 | EMENTA: Contrato de Locação de Equipamentos. Secretaria Municipal de Saúde - SESMA/PMB. Não
atendidos os requisitos legais pertinentes a matéria. Negar cadastro e anexar a respectiva P/C. | 08720.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03520 | 1994 | Determinar a realização de inspeção extraordinária nas contas da prefeitura municipal de Marabá. | 03520.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 24 | 2017 | Autorizar a Presidência a promover alienação de bens móveis alocados na Inspetoria Regional de Santarém que estão em condição de inservíveis para uso do Tribunal. | 24.pdf | |