| Resolução Administrativa ou Técnico | 00655 | 1986 | O período do férias seletivas dos Exmos. Srs, Conselheiros de Conselho de Contas dos Municípios, estabelecido pela Resolução nº 00571, da 19.12.85, seja cumprido este ano, excepcionamente, no período de 20 de Junho a 20 de Julho de 1988. | 00655.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00647 | 1986 | Homologar, com base no § 1º do art. 21, da Lei nº 749/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), o concurso público de provas e de provas e títulos realizado em 06.04.86 (Prova eliminatória), 13.04.86 (prova classificatoria) e 28.04.86 a 05.05.86 (Análise de Curriculum), no qual foram habilitados, pela ordem de classificação em cada cargo. | 00647.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06425 | 2001 | Transforma o atual cargo de secretário, símbolo TCM.ATNS.404, em cargo de provimento em comissão, símbolo TCM.CPC.NS.100.6; | 06425.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06345 | 2001 | Instauração de tomada de contas nos órgãos municipais que se encontram em débito com os balancetes trimestrais e/ou balanço geral - Exercício financeiro de 2000. | 06345.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00630 | 1986 | Prorrogar até 30 de maio do corrente ano o prazo para os prefeitos municipais encaminharem ao Conselho as prestações de contas do primeiro trimestre do presente exercício financeiro. | 00630.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06289 | 2001 | Dispõe sobre a admissibilidade da aplicação dos cálculos de correção monetária decorrente da conversão da URV, concedidas por decisão administrativa. | 06289.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06226 | 2000 | Conceder a medalha ao Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 06226.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06191 | 2000 | Designar o conselheiro Aloísio Chaves para coordenador de organização e métodos e processamento de dados. | 06191.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00614 | 1986 | Autorizar a presidência do Conselho a manter contato com a Caixa Econômica Federal visando a assinatura de convênio para a concessão de empréstimo financeiro aos servidores do órgão, mediante desconto em folha mensal de pagamento. | 00614.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06089 | 2000 | Instauração de tomada de contas nos órgãos municipais em débito com os balancetes trimestrais e/ou com o balanço geral - Exercício de 1999. | 06089.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06014 | 1999 | Dispõe sobre a determinação sobre os auditores que encerrem a instrução dos processos de prestação de contas de prefeitura, câmaras e demais órgãos municipais referentes aos exercícios financeiros de 1997 e 1998; | 06014.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00595 | 1986 | CONSIDERANDO que o Conselho de Contas dos Municípios do Para, na medida em que amplia as suas atividades, sente necessidade imperiosa de estruturar melhor o seu quadro de pessoal, aumentando o e procurando descentralizar seus serviços, autenticando claramente o caráter didático de suas atribuições; | 00595.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00588 | 1986 | Considerando que o § 1º do Art. 9º da Lei nº5292, de 17.12.85, que reestrutura o quadro de pessoal do Conselho, determina que entre os Auditores do órgão um seja apontado pelo colegiado para Auditor-Chefe. | 00588.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05847 | 1999 | Balancetes até 30 dias após o vencimento | 05847.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05829 | 1999 | Criação da 1ª à 10ª Região | 05829.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05790 | 1999 | Criação da DIACC e DIAPE | 05790.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00576 | 1986 | Considerando a necessidade de reestrutura o quadro de pessoal do Conselho, faça a nova Lei nº 5.292, de 17 de dezembro de 1985, publicada no Diário Oficial de 09 do corrente, considerando que esta reestruturação envolve necessariamente um novo organograma e posteriormente locação de servidores nos cargas e funções criada. | 00576.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05736 | 1998 | Autoriza as Inspetorias a receberem Balancetes dos Municípios. | 05736.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00572 | 1985 | CONSIDERANDO requerimento do Exmo. Sr. Conselheiro Haroldo Julião da Gama, instruíndo com o competente Atestado médico, considerando proposição apresentada pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, aprovada por votação unânime conforme consta da ata da sessão. | 00572.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00571 | 1985 | O Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em sessão plenária realizada no dia 19 de dezembro de 1985.
CONSIDERANDO o que é obedecido pelos Colegiados de modo geral.
CONSIDERANDO proposição apresentada pela Presidência, aprovada por votação unânime, conforme consta da ata da sessão. | 00571.pdf | |