| Resolução Administrativa ou Técnico | 03215 | 1993 | Dispõe sobre o encerramento das instruções dos processos de prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais referentes aos exercícios financeiros de 1989, 1990 e 1991. | 03215.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03216 | 1993 | Dispõe sobre a necessidade de ser criada novas divisões no departamento de controle externo (DCE). | 03216.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03226 | 1993 | Atualização dos valores de remuneração dos servidores. | 03226.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03227 | 1993 | Dispõe sobre obrigação de prestar contas os prefeitos municipais que não tenham apresentado o balancete trimestral. | 03227.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03228 | 1993 | Dispõe sobre o encerramento da instrução processual das prestações de contas - Exercício de 1989, 1990 e 1991. | 03228.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03229 | 1993 | Dispõe sobre a instauração de tomada de contas em órgãos municipais. | 03229.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03220 | 1993 | Dispõe sobre a gratificação sobre os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados. | 03220.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03231 | 1993 | Dispensar, a pedido, a Auditora Elza Terezinha de Brito Zahluth do cargo de Auditor-Chefe. | 03231.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03253 | 1993 | Aos presidentes das câmaras municipais de curralinho, faro, novo progresso, porto de moz, portel e são caetano de odivelas multa no valor correspondente a cem (100) UFIR. | 03253.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03254 | 1993 | Dispõe sobre o convênio com a associação brasileira de conselhos e tribunais de contas dos municipios dos estados da federação (ABRACCOM). | 03254.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03300 | 1993 | Determinar a instauração de Tomada de Contas nos seguintes órgãos municipais. | 03300.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03309 | 1993 | Dispõe sobre o abono de círio. | 03309.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03317 | 1993 | Criar a divisão de apoio de departamento administrativo (DIADA) com subordinação direta ao mesmo e incluída desde já no organograma do tribunal. | 03317.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03116 | 1993 | I - Conceder a Medalha "Ruy Barbosa", comemorativa aos dez (10) anos de instalação do tribunal de, contas dos municípios do Estado do Para aos Conselheiros, Auditores, Secretario, Subsecretário E A TODOS OS SERVIDORES DESTA CORTE, INCLUSIVE AOS INATIVOS;
II - A MEDALHA DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR SERÁ CONCEDI DA aos Procuradores do Ministério; Publico junto ao Tribunal, inclusive aos inativos;
III - Conceder a referida medalha, em cunhagem especial, aos Excelentíssimos Senhores Jader Fontenelle Barbalho, Governador do Estado do Para, e Alacid da Silva Nunes, criador desta Corte de Contas;
IV - a medalha será concedida, também. as seguintes personalidades:
V - Fica o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente autorizado a conceder a medalha a outras personalidades que julgar merecedoras;
vi - a entrega da medalha ocorrera em sessão especial do Egrégio Plenário desta Corte, cuja data ficará a critério da Presidência. | 03116.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03116 | 1993 | 1- Conceder a Medalha "Ruy Barbosa", comemorativa aos dez (10) anos de instalação do tribunal de, contas dos municípios do Estado do Para aos Conselheiros, Auditores, Secretario, Subsecretário E A TODOS OS SERVIDORES DESTA CORTE, INCLUSIVE AOS INATIVOS;
II - A MEDALHA DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR SERÁ CONCEDIDA aos Procuradores do Ministério; Publico junto ao Tribunal, inclusive aos inativos; | 03116.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11408 | 2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Roteiro Contábil, Tabela de eventos e Histórico Padrão, disponibilizado pelo TCM-Pa, a partir do exercício financeiro de 2014, e novos procedimentos da remessa da Prestação de Contas. | 11408.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11410 | 2014 | Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providencias. | 11410.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11652 | 2014 | Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o exercício de 2015, de acordo com o Anexo I desta Resolução, para inclusão ao Projeto de Lei Orçamentária do exercício já referido, a ser submetido pelo Poder Executivo a aprovação da Assembléia Legislativa. | 11652.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11535 | 2014 | Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências. | 11535.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11536 | 2014 | Regulamenta o acesso aos sistemas informatizados de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinatura eletrônica e dá outras providências. | 11536.pdf | |