| Resolução Administrativa ou Técnico | 05 | 2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05 | 2017 | Dispõe sobre a Extinção da Inspetoria de Santarém e Realocação dos Servidores. | 05.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05 | 2021 | Dispõe sobre a adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP, editadas pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCMPA. | 05.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05 | 2019 | Regulamenta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao exercício de 2018 – 2019. | 05.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05/2015 | 2015 | Institui o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 05/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05/2016 | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/2015/TCM-PA, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 05/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05060 | 1996 | I- Cancelar a Resolução n 2.498/90, de 20.11.90, que determinou o desentranhamento dos autos do Processo n 903807-00, relativo á aposentação do senhor Jonil Wanderiey Holanda, da Certidão de Tempo de Serviço considerada nula pela Portaria n 2303/90, de 23.11.90, da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Belém;
II- Determinar, em conseqüência, o desarquivamento do referido processo e seu prosseguimento regular, nos termos da Lei, inclusive com as recomendações constantes nos votos dos Conselheiros Laércio Franco e Alcides Alcântara. | 05060.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05075 | 1997 | Determina que os processos terão até 300 folhas | 05075.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05167 | 1997 | I- Determinar a instauração de Tomada de Contas nos órgãos municipais que se encontram em débito com os balancetes trimestrais e/ou com o Balanço Geral, referentes ao exercício financeiro de 1996;
II- Autorizar a Presidência do Tribunal a constituir comissões de Tomadas de Contas, na forma do disposto nos artigos 96 e 97 do Regimento Interno, que serão realizadas de acordo com programação aprovada pelo Presidente. | 05167.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05453 | 1998 | I - Os atos sujeitos a cadastro relacionados no artigo 105 do Regimento Interno que estejam com prazo de execução já vencido e ainda tramitando no Tribunal, após a audiência do Ministério Público deverão ser juntados a respectiva prestação de contas, para análise conjunta, por despacho da Presidência, independentemente de manifestação do Plenário, cabendo ao auditor destacar as irregularidades e ilegalidades acaso encontradas, ao elaborar seu relatório conclusivo;
II - Os processos tratando de atos referidos no item anterior que estejam com Conselheiro para relato, deverão ser encaminhados ao gabinete da Presidência, para remessa aos respectivos auditores. | 05453.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05453 | 1998 | Os Atos Sujeitos a Cadastro no Artigo 105 do Regimento Interno | 05453.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05492 | 1998 | Dispõe sobre a elaboração dos atos de fixação de diárias. | 05492.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05504 | 1998 | Dispõe sobre a medalha a ser conferida em comemoração ao transcurso do 15º aniversário de instalação do tribunal de contas do município do pará ao CONSELHEIRO IRAWALDYR ROCHA; | 05504.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05504 | 1998 | Instituir a Medalha Conselheiro Irawaldyr Rocha | 05504.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05538 | 1998 | Determina a instauração de Tomada de Contas para Municípios em débito - Exercício 1997 | 05538.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05551 | 1998 | Dispõe sobre promover alienação de bens móveis, inclusive veículos, inservíveis ao uso deste tribunal. | 05551.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05560 | 1998 | Conceder a Medalha Irawaldyr Rocha | 05560.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05717 | 1998 | Atos referente a contratação de serviços e convênios com prazo encerrado, juntar a prestação de contas. | 05717.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05736 | 1998 | Autoriza as Inspetorias a receberem Balancetes dos Municípios. | 05736.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05790 | 1999 | Criação da DIACC e DIAPE | 05790.pdf | |