| Resolução Administrativa ou Técnico | 08/2016 | 2016 | REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 015/2015/TCM-PA, QUE INSTITUIU A COMISSÃO GESTORA DE ESTOQUE PROCESSUAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS OU TOMADAS DE CONTAS POR NATUREZA, FASE PROCESSUAL E EXERCÍCIO FINANCEIRO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ATÉ 2014, QUE ESTEJAM EM TRAMITAÇÃO NESSE TRIBUNAL, SEM DELIBERAÇÃO PLENÁRIA INICIAL, COM O ESTABELECIMENTO DE METAS, REGRAS E PRAZOS PARA JULGAMENTO. | 08/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08/2015 | 2015 | Aprovar a proposta do Plano Plurianual do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o período de 2016 a 2019, de acordo com o ANEXO desta Resolução, para inclusão ao Projeto de Lei do referido Plano Plurianual, submetido pelo Poder Executivo à aprovação da Assembleia Legislativa Estadual. | 08/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2020 | Dispõe sobre a revogação do regime de Plantão Extraordinário e institui o regime de Plantão Especial, destinado à fixação de regramento gradual e ordenado para o reestabelecimento das atividades presenciais e de prazos processuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em observância às medidas de prevenção ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19) e dá outras providências. | 08.pdf | |
| Portaria | 08 | 2020 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2020, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes no quadro abaixo: | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2018 | INSTITUI COMO PATRONO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ O “GOVERNADOR ALACID DA SILVA NUNES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2021 | ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2021/TCMPA, DESTINADA À REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARA, NOS TERMOS DO ART. 66, DO RITCM-PA (ATO 23) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2017 | Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2019 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DE INADIMPLENTES (ANEXOS I E II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07744 | 2005 | Dispõe sobre o recebimento de defesas, recursos e outros documentos pelo Tribunal. | 07744.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07743 | 2005 | Dispõe sobre a possibilidade e prazo para apresentação de prestações de contas de retificadoras apresentadas por meio magnético e documental. | 07743.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07742 | 2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Plano de Contas Único estabelecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 07742.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07741 | 2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Contas dos Municípios do Balanço Geral em meio magnético, a partir do exercício financeiro de 2005. | 07741.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07740 | 2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade a partir do exercício de 2005, de remessa ao Tribunal de Contas dos Municípios, em meio magnético, dos Balancetes Quadrimestrais a estes anexo as Folhas de Pagamento Mensais respectivas. | 07740.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07739 | 2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do controle interno nos Poderes Legislativo e Executivo, na forma do Art. 74 e Art. 75 da Constituição Federal de 1988. | 07739.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07738 | 2005 | Dispõe sobre os procedimentos concernentes a aplicação e prestação de contas dos recursos destinados a SAÚDE, conforme entendimento firmado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 07738.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07737 | 2005 | Dispõe sobre a aplicação dos recursos, os limites de aplicação, o superávit financeiro e a prestação de contas dos recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive do FUNDEF, conforme entendimento das normas legais pertinentes firmado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 07737.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07541 | 2004 | Autorizar o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a baixar o ato de aposentadoria do Conselheiro Pedro Paulo de Lima Dourado, encaminhando os autos do processo referido ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, para o necessário registro. | 07541.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07516 | 2004 | 1. Determinar a instauração de Tomada de Contas nos Órgãos Municipais que encontram-se em débito com Balanço Geral, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e Balancetes Quadrimestrais, referentes ao exercício financeiro de 2003;
2. Autorizar a Presidência do Tribunal a constituir comissões de Tomada de Contas, na forma do disposto nos Art. 106 e 107, do Regimento Interno, que serão realizadas de acordo com programação aprovada pelo Presidente. | 07516.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07516 | 2004 | 1.Determinai a instauração de Tomada de Contas nos Órgãos Municipais que encontram-se em débito com Balanço Geral, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e Balancetes Quadrimestrais, referentes ao exercício financeiro de 2003;
2.Autorizar a Presidência do Tribunal a constituir comissões de Tomada de Contas, na forma do disposto nos Art. 106 e 107, do Regimento Interno, que serão realizadas de acordo com programação aprovada pelo Presidente. | 07516.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07474 | 2004 | Sem prejuízo das atribuições e competências legais e regimentais do Presidente.
1- Atribuir ao Conselheiro Vice-Presidente a competência de assinar os Alvarás de Quitação expedidos pela Secretaria Geral;
2- Atribuir ao Conselheiro Corregedor a competência de visar certidões oriundas da Secretaria Geral;
3 - Caberá ao Auditor das Contas, doravante a competência de assinar as citações, intimações e notificações aos ordenadores de despesas, expedidas diretamente pelo Gabinete de cada Auditor. | 07474.pdf | |