| Regimento Interno | 03 | 1987 | Dispõe sobre emenda ao Regimento Intento do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 03.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06945 | 2003 | Dispõe sobre designar os Exmos. Srs. Conselheiros as seguintes Coordenadorias (Edição de revista e do boletim informativo; Assistência social e promoção de cursos; Organização e métodos e processamento de dados; Súmula e jurisprudência.) | 06945.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07 | 2017 | Dispõe sobre delegação para presidir as instruções processuais, bem como, as propostas de votos dos processos de relatoria, como também do estoque Processual, na forma das Resoluções nº 015/2015 e 08/2016, do Conselheiro Presidente Daniel Lavareda ao Conselheiro Substituto Convocado Sérgio Franco Dantas. | 07.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02673 | 1991 | Dispõe sobre contratar pessoas físicas ou jurídicas especializadas para assessorarem a direção do tribunal. | 02673.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11/2015 | 2015 | Dispõe sobre autorização ao Corregedor, excepcionalmente, para compor Acordo de Parcelamento com os Ordenadores em Débito com o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – FUMREAP/TCM-PA. | 11/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10 | 2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CORREGEDOR, EXCEPCIONALMENTE, COMPOR ACORDO DE PARCELAMENTO COM OS ORDENADORES EM DÉBITO PARA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FUMREAP / TCM - PA. | 10.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00104 | 1983 | Dispõe sobre as siglas para representação à dominação deste órgão. | 00104.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03091/A | 1992 | Dispõe sobre as instruções dos processos de prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 1990 e 1991. | 03091/A.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03110 | 1993 | Dispõe sobre as gratificações de representação aos servidores. | 03110.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00437 | 1985 | Dispõe sobre as férias no prazo de trinta (30) dias ao Exmo. Sr. Conselheiro Egydio Machado Salles. | 00437.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17A | 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO “PROGRAMA TCMPA SUSTENTÁVEL”, NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17A.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes de organização processual e da execução de Auditoria Operacional, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, junto aos entes municipais jurisdicionados. | 06.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06 | 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE GERENCIAMENTO E ANÁLISE DO ESTOQUE PROCESSUAL SEGMENTADOS POR NATUREZA, FASE PROCESSUAL E EXERCÍCIO FINANCEIRO, ATÉ 2018 E OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTES A 2019, BEM COMO ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA APRECIAÇÃO DOS ATOS DE PESSOAL ATÉ O EXERCÍCIO DE 2019. | 06.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00372 | 1985 | Dispõe sobre as diárias em viagens para outros estados. | 00372.pdf | |
| Regimento Interno | 25 | 2021 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES, INSERÇÕES E REVOGAÇÕES DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NOS LIVROS I (DA NATUREZA, COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO), VI (DA FUNÇÃO CORRETIVA), LIVRO VII (DA FUNÇÃO FISCALIZADORA E CAUTELAR), VIII (DA FUNÇÃO JUDICANTE), X (DA EFETIVIDADE E MONITORAMENTO DAS DECISÕES) E XI (DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS) DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (ATO nº 23) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATO Nº 25/2021, DE 01/09/2021) | 25.pdf | |
| Regimento Interno | 24 | 2021 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES, INSERÇÕES E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NOS LIVROS II (DA ORGANIZAÇÃO), III (DA FUNÇÃO INFORMATIVA), V (DA FUNÇÃO CONSULTIVA) E VIII (DA FUNÇÃO JUDICANTE), DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (ATO Nº 23) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24.pdf | |
| Regimento Interno | 22 | 2020 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 50; 173; 243; 261; 269; 271 E 300, CONSTANTES DOS TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO; TÍTULO VII - DOS PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO E DAS NORMAS PROCESSUAIS; TÍTULO VIII – DOS RECURSOS; TÍTULO IX – DO PEDIDO DE REVISÃO e TÍTULO XII – DAS CONSULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03143 | 1993 | Dispõe sobre as administrações municipais podem pagar pensões aos ex-prefeitos. | 03143.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00154 | 1984 | Dispõe sobre anular a resolução de nº 148/84, na parte que homologou o resultado do concurso de provas e títulos. | 00154.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07 | 2018 | Dispõe sobre alteração do artigo nº 16 da Resolução Administrativa nº 18/2017/TCM-PA. | 07.pdf | |