| Termo de Cooperação | 01.2013 | 2014 | Termo de Cooperação mútua que entre si celebram o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará / TCM-PA, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - SEFA-PA, e a procuradoria Geral do Estado do Pará / PGE-PA. (FUMREAP) | 01.2013.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11534 | 2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público - PCASP; Roteiro Contábil; Tabela de Eventos Histórico Padrão; procedimentos de remessa da Prestação de Contas, a partir do exercício financeiro de 2015, e regras e critérios de transição, estabelecimento para o exercício de 2014. | 11534.pdf | |
| Regimento Interno | 17 | 2014 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 50 e 172, do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Aprovado através do Ato nº 16/2013 e dá outras providências. | 17.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2014 | 2014 | ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, PELA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA, E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO PARÁ. | 01/2014.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01363 | 1989 | Reajustar os vencimentos dos funcionários deste conselho, ocupantes dos cargos efetivos e comissionados em 70 (setenta) pontos percentuais; | 01363.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01364 | 1989 | Dispõe sobre os valores para o pagamento de diárias dos auditores e funcionários deste conselho. | 01364.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01365 | 1989 | Dispõe sobre lei orçamentaria, orçamentos plurianuais, atos de autorização e abertura de créditos adicionais e de transferências ou anulações de dotações; Após o parecer da procuradoria, serão anexados ao processo de prestação de contas, por despacho da presidência. | 01365.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01383 | 1989 | Dispõe sobre a anexação de respectivas prestação de contas dos processos referentes a atos de autorização e abertura de créditos adicionais; | 01383.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01487 | 1989 | Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos funcionários deste conselho , efetivos, comissionados e inativos; | 01487.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01624 | 1989 | Dispõe sobre o tempo adicional de serviço dos conselheiros e auditores do conselho de contas dos municípios do estado do pará; | 01624.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01643 | 1989 | Dispõe sobre o cadastramento do decreto legislativo nº 03/88, de 09.12.88, da câmara municipal de colares; | 01643.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01821 | 1989 | Dispõe sobre o reajuste de valores dos vencimentos dos funcionários efetivos, comissionados e inativos; | 01821.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01046 | 1988 | Considerando que na qualidade de magistrados os conselheiros das citadas cortes de contas estão subordinadas, no que couber ao código judiciário do estado; | 01046.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01047 | 1988 | O plenário do conselho de contas dos municípios reunir-se-á na primeira quarta-feira do mês, em sessões de caráter administrativo. | 01047.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01059 | 1988 | Tomar todas as providências necessárias visando a instalação, até o dia 31 de março do corrente ano, de todas as inspetorias deste Conselho. | 01059.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01069 | 1988 | Dispõe sobre o encerramento das instruções de todos os processos relativos aos exercícios financeiros de 1983, 1984, 1985 e 1986. | 01069.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01070 | 1988 | Comprovação feita pelos prefeitos de que deram entrada no protocolo deste Conselho dos balancetes referentes ao 4º trimestre de 1987. | 01070.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01089 | 1988 | Os vencimentos dos conselheiros do conselho de contas dos municípios do estado do pará passam a ser acrescidos da retribuição concedida aos desembargadores do tribunal de justiça do estado através da resolução nº 01, de 1º de março de 1988; | 01089.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01102 | 1988 | Áreas de jurisdição das inspetorias regionais; | 01102.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01126 | 1988 | Aumento de vencimento dos funcionalismo concedido pelo governo do estado. | 01126.pdf | |