| Regimento Interno | 18 | 2017 | Dispõe sobre alteração ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato nº 17/2014). | 18.pdf | |
| Regimento Interno | 20 | 2019 | Dispõe sobre alteração ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato nº 16). Consolidado com o Ato nº 20, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (DOE TCMPA), Ano II, nº 557, de 30/05/2019. | 20.pdf | |
| Regimento Interno | 19 | 2017 | Dispõe sobre alteração ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato n.º 18/2017). | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00462 | 1985 | Dispõe sobre a vantagem a conceder aos conselheiros do conselho de contas dos municípios do estado do pará vista no artigo 5º, desde que comprovem haver exercido cargo ou função. | 00462.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2018 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para aquisição de software destinado à implantação de Biblioteca Digital Jurídico e Contábil, especificado na Resolução Administrativa nº 09/2017/TCM-PA. | 14.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 12 | 2018 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro lrawaldyr Rocha. | 12.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 13/2015 | 2015 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. (FUMREAP) | 13/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11 | 2017 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 11.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03 | 2019 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 03.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 16 | 2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, REAPARELHAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NA
REFORMA/AMPLIAÇÃO DE DIVERSOS SETORES DESTE TRIBUNAL. | 16.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 25/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONCILIAÇÃO FISCAL DO TCM-PA E CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – PEPD. | 25/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2020 | Dispõe sobre a revogação do regime de Plantão Extraordinário e institui o regime de Plantão Especial, destinado à fixação de regramento gradual e ordenado para o reestabelecimento das atividades presenciais e de prazos processuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em observância às medidas de prevenção ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19) e dá outras providências. | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 07.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09 | 2020 | DISPÕE SOBRE A REMESSA DE “NOTÍCIA DE FATO” AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS NAS OCORRÊNCIAS DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, BEM COMO DE OUTRAS IRREGULARIDADES DE NATUREZA GRAVE, POR JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 16 | 2017 | Dispõe sobre a redistribuição (DISTRIBUIÇÃO RESIDUAL) de processos aos Conselheiros Substitutos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 16.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03576 | 1994 | Dispõe sobre a realização de inspeção extraordinária nas contas da prefeitura municipal de Paragominas. | 03576.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03550 | 1994 | Dispõe sobre a realização de inspeção extraordinária nas contas da prefeitura municipal de Jacundá. | 03550.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03401 | 1994 | Dispõe sobre a realização de inspeção extraordinária nas contas da prefeitura municipal de Alenquer. | 03401.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03484 | 1994 | Dispõe sobre a realização de inspeção extraordinária na prefeitura municipal de Redenção do Pará. | 03484.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DISPOSTOS NO ART, 6º DA RESOLUÇÃO Nº 11.535/2014. | 01.pdf | |