| Resolução Administrativa ou Técnico | 01174 | 1988 | Revogar a resolução nº 1089, de 08 de março de 1988, face aos disposto na lei nº 5464, de 08 de junho de 1988, publicada no Diário oficial do estado do dia do mesmo mês. | 01174.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01176 | 1988 | Autorizar revisão da decisão prologada nos processos nºs 01045/87 e 00545/85, que tratam das prestações de contas das prefeituras municipais de Portel e Castanhal; | 01176.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01194 | 1988 | Suspender, a partir desta data e até julgamento definitivo das representações nºs 1.534-3 e 1.535-1, pelo supremo tribunal federal. | 01194.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01248 | 1988 | Reajuste de valores dos vencimentos dos funcionários deste Conselho. | 01248.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01298 | 1988 | Indicar uma comissão composta dos conselheiros Irawaldyr Rocha e Vicente Queiroz para elaborar anteprojeto a ser apresentado para efeito de aprovação e posterior encaminhamento à egrégia assembléia constituinte do estado. | 01298.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01322 | 1988 | Restabelecer a eficácia das resoluções nºs 933 e 934, ambas de 06 de outubro de 1987, deste conselho de contas; | 01322.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01323 | 1988 | Estabelecer o recesso do Egrégio Plenário desta corte no período de 21 de dezembro de 1988 à 04 de janeiro de 1989. | 01323.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01356 | 1988 | Os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, baixados após a promulgação da constituição federal, por agentes da administração direta ou indireta dos municípios do estado do pará, inclusive fundações, serão apreciados obrigatoriamente pelo plenário do conselho de contas dos municípios, para exame de sua legalidade e consequente registro; | 01356.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01362 | 1988 | Autorizar a presidência deste conselho a, de ofício, devolver ao órgão de origem os atos concessivos de aposentadoria de funcionário público municipal. | 01362.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01363 | 1989 | Reajustar os vencimentos dos funcionários deste conselho, ocupantes dos cargos efetivos e comissionados em 70 (setenta) pontos percentuais; | 01363.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01364 | 1989 | Dispõe sobre os valores para o pagamento de diárias dos auditores e funcionários deste conselho. | 01364.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01365 | 1989 | Dispõe sobre lei orçamentaria, orçamentos plurianuais, atos de autorização e abertura de créditos adicionais e de transferências ou anulações de dotações; Após o parecer da procuradoria, serão anexados ao processo de prestação de contas, por despacho da presidência. | 01365.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01383 | 1989 | Dispõe sobre a anexação de respectivas prestação de contas dos processos referentes a atos de autorização e abertura de créditos adicionais; | 01383.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01487 | 1989 | Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos funcionários deste conselho , efetivos, comissionados e inativos; | 01487.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01624 | 1989 | Dispõe sobre o tempo adicional de serviço dos conselheiros e auditores do conselho de contas dos municípios do estado do pará; | 01624.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01643 | 1989 | Dispõe sobre o cadastramento do decreto legislativo nº 03/88, de 09.12.88, da câmara municipal de colares; | 01643.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01821 | 1989 | Dispõe sobre o reajuste de valores dos vencimentos dos funcionários efetivos, comissionados e inativos; | 01821.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11408 | 2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Roteiro Contábil, Tabela de eventos e Histórico Padrão, disponibilizado pelo TCM-Pa, a partir do exercício financeiro de 2014, e novos procedimentos da remessa da Prestação de Contas. | 11408.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11410 | 2014 | Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providencias. | 11410.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11652 | 2014 | Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o exercício de 2015, de acordo com o Anexo I desta Resolução, para inclusão ao Projeto de Lei Orçamentária do exercício já referido, a ser submetido pelo Poder Executivo a aprovação da Assembléia Legislativa. | 11652.pdf | |