| Resolução Administrativa ou Técnico | 03231 | 1993 | Dispensar, a pedido, a Auditora Elza Terezinha de Brito Zahluth do cargo de Auditor-Chefe. | 03231.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 29 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 11.535, DE 01 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N. 0 11.832, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DOS JURISDICIONADOS, TENDO COMO ETAPA INICIAL A IMPLEMENTAÇÃO DO MURAL DE LICITAÇÕES COMO MEIO OBRIGATÓRIO DE APRESENTAÇÃO AO TCM/PA EM TEMPO REAL POR MEIO ELETRÔNICO, DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES, OBRAS PÚBLICAS E FOLHAS DE PAGAMENTO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17 | 2019 | REGULAMENTA A MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 132, II, DA LEI ESTADUAL Nº 5.810/1994 – RJU, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 17.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08087 | 2006 | Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Resolução n" 7.742/2005, decorrente dos novos procedimentos disciplinados pela Secretaria do Tesouro Nacional e outras providencias. | 08087.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03253 | 1993 | Aos presidentes das câmaras municipais de curralinho, faro, novo progresso, porto de moz, portel e são caetano de odivelas multa no valor correspondente a cem (100) UFIR. | 03253.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 30 | 2017 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM ADOTADOS NA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO, DE TOMADA DE CONTAS E EMISSÃO DE ALERTAS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018. | 30.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11 | 2020 | SUBSTITUI O ANEXO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/2019/TCMPA, DE 16/12/2019, QUE APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 11.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08088 | 2006 | Dispõe sobre a alteração do anexo I da Resolução n 7.741/2005, a partir do exercício de 2006. | 08088.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03254 | 1993 | Dispõe sobre o convênio com a associação brasileira de conselhos e tribunais de contas dos municipios dos estados da federação (ABRACCOM). | 03254.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 21 | 2017 | DISCIPLINA SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA COMPRAS, SEJA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇO, COMPRA DIRETA, PROCESSO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2020 | Institui novas medidas de contingenciamento da pandemia do COVID-19, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em atenção aos termos do vigente regime de Plantão Especial, fixado a partir da Resolução Administrativa nº 08/2020/TCMPA, com as alterações trazidas pelas Resoluções Administrativas nº 10/2020/TCMPA e 12/2020/TCMPA. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08197 | 2006 | Autorizar a Presidência a promover alienação e doação de bens móveis inservíveis ao uso deste Tribunal. | 08197.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03300 | 1993 | Determinar a instauração de Tomada de Contas nos seguintes órgãos municipais. | 03300.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2020 | APROVA A DISTRIBUIÇÃO PLENÁRIA, POR SORTEIO, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024, DOS GRUPOS DE MUNICÍPIOS FIXADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17/2016/TCMPA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08368 | 2006 | "Dispõe sobre a criação de Controladorias, objetivando a reavaliação da estrutura organizacional, dos métodos e procedimentos de Controle Externo do TCM-PA e dá outras providencias." | 08368.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03309 | 1993 | Dispõe sobre o abono de círio. | 03309.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08605 | 2007 | I - Aprovar a lista tríplice encaminhada a este Tribunal pelo Ministério Público, constando pela ordem os nomes dos Procuradores, para preenchimento da vaga de Conselheiro:
- ELISABETHMASSOUD SALAME DA SILVA
- MARIAREGINA FRANCO CUNHA
- MARIAINEZ KLAUTAU DEMENDONÇA GUEIROS
II - Determinar o encaminhamento desta Resolução a Exma. Sra. Governadora do Estado do Pará, na forma da legislação vigente. | 08605.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03317 | 1993 | Criar a divisão de apoio de departamento administrativo (DIADA) com subordinação direta ao mesmo e incluída desde já no organograma do tribunal. | 03317.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08654 | 2007 | I- Dispensar a pedido o servidor ARISTIDES PINHEIRO GOMES NETO, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Controle Externo, da função de Auditor, retornando o mesmo ao seu cargo de origem;
II- Fica a Presidência autorizada a tomar as providencias necessárias objetivando o cumprimento deste pedido. | 08654.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03377 | 1994 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter os instrumentos necessários à escrituração contábil nas prefeituras, autarquias e fundações municipais e dá outras providências. | 03377.pdf | |