| Resolução Administrativa ou Técnico | 11535 | 2014 | Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências. | 11535.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11536 | 2014 | Regulamenta o acesso aos sistemas informatizados de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinatura eletrônica e dá outras providências. | 11536.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01.2013 | 2014 | Termo de Cooperação mútua que entre si celebram o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará / TCM-PA, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - SEFA-PA, e a procuradoria Geral do Estado do Pará / PGE-PA. (FUMREAP) | 01.2013.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11534 | 2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público - PCASP; Roteiro Contábil; Tabela de Eventos Histórico Padrão; procedimentos de remessa da Prestação de Contas, a partir do exercício financeiro de 2015, e regras e critérios de transição, estabelecimento para o exercício de 2014. | 11534.pdf | |
| Regimento Interno | 17 | 2014 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 50 e 172, do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Aprovado através do Ato nº 16/2013 e dá outras providências. | 17.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2014 | 2014 | ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, PELA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA, E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO PARÁ. | 01/2014.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03108 | 1993 | Dispõe sobre o reajuste dos valores dos funcionários efetivos, comissionados e inativos. | 03108.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03110 | 1993 | Dispõe sobre as gratificações de representação aos servidores. | 03110.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03113 | 1993 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos concedido aos servidores do poder executivo. | 03113.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03116 | 1993 | Dispõe sobre a medalha "Ruy Barbosa". | 03116.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03128 | 1993 | Dispõe sobre o convênio de cooperação mútua com o tribunal de contas do estado. | 03128.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03129 | 1993 | Dispõe sobre o abono, no corrente mês de fevereiro, cujo valor será estabelecido dentro das limitações orçamentárias do corrente exercício. | 03129.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03143 | 1993 | Dispõe sobre as administrações municipais podem pagar pensões aos ex-prefeitos. | 03143.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03146 | 1993 | Considerando que o próprio Município, a partir da vigência da constituição Federal de 1988, também não pode atribuir, em caráter geral, retribuição vitalícia a ex-prefeitos, sem que haja motivo específico, muito relevante. | 03146.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03149 | 1993 | Dispõe sobre o enquadramento dos funcionários estaduais efetivos redistribuídos nos cargos assemelhados de nível superior e de nível médio. | 03149.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03158 | 1993 | Dispõe sobre o limite máximo da multa cominada no art. 25. | 03158.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03160 | 1993 | Dispõe sobre multa. | 03160.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03161 | 1993 | Autorizar as providências legais cabíveis contra os ordenadores de despesas que não prestaram contas ou as prestaram de forma incompleta, referentes aos exercícios financeiros de 1988, 1989, 1990 e 1992. | 03161.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03168 | 1993 | Majorar os salários dos servidores deste tribunal. | 03168.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03215 | 1993 | Dispõe sobre o encerramento das instruções dos processos de prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais referentes aos exercícios financeiros de 1989, 1990 e 1991. | 03215.pdf | |