| Resolução Administrativa ou Técnico | 43 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 11.535, DE 01 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES N.º 11.832, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 E 29 DE 04 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DOS JURISDICIONADOS, TENDO COMO ETAPA INICIAL A IMPLEMENTAÇÃO DO MURAL DE LICITAÇÕES COMO MEIO OBRIGATÓRIO DE APRESENTAÇÃO AO TCM/PA EM TEMPO REAL POR MEIO ELETRÔNICO, DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES, OBRAS PÚBLICAS E FOLHAS DE PAGAMENTO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 43.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03550 | 1994 | Dispõe sobre a realização de inspeção extraordinária nas contas da prefeitura municipal de Jacundá. | 03550.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 36 | 2017 | Inspeção Extraordinária e Instauração de Tomada de Contas Especial no Instituto de Previdência de Tucuruí. Exercícios de 2015/2016. | 36.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08924 | 2008 | I - Conceder aumento linear aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no percentual de 9.8, incluindo os inativos, excetuando Conselheiros e Auditores, retroagindo os efeitos do reajuste a 1º de abril de 2007;
II - II - A diferença apurada no período de 1º abril a 30 de setembro de 2007 será paga conforme as disponibilidades do Tribunal, no exercício de 2008. | 08924.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03556 | 1994 | Dispõe sobre a determinação aos auditores que encerrem a instrução dos processos de prestação de contas de prefeituras, câmaras e demais órgãos municipais. | 03556.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 37 | 2017 | Inspeção Extraordinária do Instituto de Previdência de Portel. Exercícios de 2014 / 2015 / 2016 / 2017 (1º Quadrimestre). | 37.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18 | 2020 | EMENTA: APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 18.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09172 | 2008 | Estabelece a aplicação dos termos da Resolução nº 010/2008-GP, de 9 de julho de 2008, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJE-PA, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM-PA. | 09172.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03557 | 1994 | Designa o servidor Luiz Fernando Gonçalves da Costa, ocupante do cargo efetivo de inspetor, para exercer temporariamente o cargo vago de auditor. | 03557.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 38 | 2017 | Inspeção Extraordinária do Instituto de Previdência de Muaná. Exercícios de 2014 / 2015 / 2016 / 2017 (1º Quadrimestre). | 38.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03570 | 1994 | Estabelecer os percentuais referentes à gratificação de interiorização para cada região. | 03570.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 39 | 2017 | Inspeção Extraordinária do Instituto de Previdência de Oeiras do Pará. Exercícios de 2014 / 2015 / 2016 / 2017 (1º Quadrimestre). | 39.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09079 | 2008 | EMENTA: Pedido de Cadastramento da Resolução. Câmara Municipal de Santarém. Descumprimento da Lei n" 4.320/64 e Lei n" 15.943/97. Dar ciência a Mesa Diretora sobre sustação do repasse. Negar cadastro. | 09079.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03576 | 1994 | Dispõe sobre a realização de inspeção extraordinária nas contas da prefeitura municipal de Paragominas. | 03576.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 40 | 2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA
INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – GEO-OBRAS/TCM-PA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 40.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09067 | 2008 | Autoriza os Auditores a realizar Tomada de Contas; | 09067.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 41 | 2017 | Inspeção Ordinária no Município de Curionópolis. Exercícios de 2017. | 41.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08954 | 2008 | EMENTA: Encargos Patronais. Órgãos Públicos Municipais. Descumprimento do art. 50, inciso II da LRF e da Legislação Previdenciária. Implicações na prestação de contas dos órgãos municipais da não apropriação dos encargos. | 08954.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DISPOSTOS NO ART, 6º DA RESOLUÇÃO Nº 11.535/2014. | 01.pdf | |