| Resolução Administrativa ou Técnico | 08/2016 | 2016 | REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 015/2015/TCM-PA, QUE INSTITUIU A COMISSÃO GESTORA DE ESTOQUE PROCESSUAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS OU TOMADAS DE CONTAS POR NATUREZA, FASE PROCESSUAL E EXERCÍCIO FINANCEIRO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ATÉ 2014, QUE ESTEJAM EM TRAMITAÇÃO NESSE TRIBUNAL, SEM DELIBERAÇÃO PLENÁRIA INICIAL, COM O ESTABELECIMENTO DE METAS, REGRAS E PRAZOS PARA JULGAMENTO. | 08/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08000 | 2005 | Art. Iº. Reajustar o valor do vencimento base dos servidores do TCM, em 8,12% (oito ponto doze por cento);
§ 1º - Aplica-se aos proventos dos servidores inativos deste Tribunal o disposto no artigo anterior.
§ 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de Io de agosto do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. | 08000.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08001 | 2005 | Art. Iº. O vencimento base dos Conselheiros deste Tribunal, fixado em R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais), adicionado da vantagem assegurada nos termos do Art. 95, Item III, da Constituição Federal, não ultrapassará o valor de R$ 12.778,86 (doze mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos); | 08001.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08046 | 2005 | Art. Iº - Aplica-se, no que couber, aos Conselheiros e Auditores deste Tribunal, inclusive aos inativos, e pensionistas o disposto na Lei n. 6.783, publicada em 23 de setembro de 2005;
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, | 08046.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08082 | 2005 | Art. 1º Reajustar o valor do vencimento base dos servidores do TCM, em 10% (dez por cento);
§ 1º - Aplica-se aos proventos dos servidores inativos deste Tribunal o disposto no artigo anterior;
§ 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de Io de dezembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. | 08082.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08086 | 2005 | Dispõe sobre a alteração dos anexos I, n, III, IV e V da Resolução n 7.736/2005, decorrente dos novos procedimentos disciplinados pela Secretaria do Tesouro Nacional e outras providencias. | 08086.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08087 | 2006 | Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Resolução n" 7.742/2005, decorrente dos novos procedimentos disciplinados pela Secretaria do Tesouro Nacional e outras providencias. | 08087.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08088 | 2006 | Dispõe sobre a alteração do anexo I da Resolução n 7.741/2005, a partir do exercício de 2006. | 08088.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08197 | 2006 | Autorizar a Presidência a promover alienação e doação de bens móveis inservíveis ao uso deste Tribunal. | 08197.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08368 | 2006 | "Dispõe sobre a criação de Controladorias, objetivando a reavaliação da estrutura organizacional, dos métodos e procedimentos de Controle Externo do TCM-PA e dá outras providencias." | 08368.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08605 | 2007 | I - Aprovar a lista tríplice encaminhada a este Tribunal pelo Ministério Público, constando pela ordem os nomes dos Procuradores, para preenchimento da vaga de Conselheiro:
- ELISABETHMASSOUD SALAME DA SILVA
- MARIAREGINA FRANCO CUNHA
- MARIAINEZ KLAUTAU DEMENDONÇA GUEIROS
II - Determinar o encaminhamento desta Resolução a Exma. Sra. Governadora do Estado do Pará, na forma da legislação vigente. | 08605.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08654 | 2007 | I- Dispensar a pedido o servidor ARISTIDES PINHEIRO GOMES NETO, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Controle Externo, da função de Auditor, retornando o mesmo ao seu cargo de origem;
II- Fica a Presidência autorizada a tomar as providencias necessárias objetivando o cumprimento deste pedido. | 08654.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08656 | 2007 | I- Designar a servidora MARIA DO SOCORRO PESSOA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Controle Externo TCM - AC - 501, para o exercício do cargo de Auditor, a partir de 04 de setembro de 2007, até ulterior deliberação;
II- Fica a Presidencia autorizada a tomar as providencias necessárias objetivando o cumprimento da presente designação, inclusive quanto a redistribuição dos processos entre os Auditores. | 08656.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08657 | 2007 | I- Designar o servidor OCYR ANDRADE MELLO, ocupante
do cargo efetivo de Inspetor Regional TCM - AC - 502, para o exercício do
cargo de Auditor, a partir de 04 de setembro de 2007, até ulterior deliberaçao;
II- Fica a Presidencia autorizada a tomar as providencias
necessárias objetivando o cumprimento da presente designaçao, inclusive quanto
a redistribuiçao dos processos entre os Auditores. | 08657.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08686 | 2007 | I - Extinguir a 9ª Inspetoria Regional do TCM-PA, no Município de Marabá;
II- Criar o Protocolo Avançado do TCM-PA, no Município de Marabá, objetivando, unicamente, o recebimento da documentação pertinente aos seguintes Municípios: Itupiranga, Marabá, Novo Repartimento, Parauapebas, Redenção do Pará e Tucuruí;
III- Relotar os servidores da Inspetoria extinta na sede do TCM-PA;
IV- Atribuir ao Protocolo Avançado competência para receber, dentre outros, os documentos enumerados nos Artigos 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n 025/94, os documentos previstos da Lei de Responsabilidade Fiscal, consultas, denúncias e solicitações, devendo referida documentação ser imediatamente encaminhada a sede deste Tribunal, para análise e manifestação; | 08686.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08687 | 2007 | EMENTA: Representação com pedido de Medida Cautelar referente a Concorrência Pública nº 005/07/CPL/PMB/SEURB. Exigências excessivas do Edital. Violação aos Arts. 3', e 30, da Lei n' 0.666/93 e 37, XXI, da CF/00. Procedência das alegações. | 08687.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08720 | 2007 | EMENTA: Contrato de Locação de Equipamentos. Secretaria Municipal de Saúde - SESMA/PMB. Não
atendidos os requisitos legais pertinentes a matéria. Negar cadastro e anexar a respectiva P/C. | 08720.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08761 | 2007 | Autorizar a Presidência a promover alienação de bens móveis alocados na Inspetoria Regional de Santarém que estão em condição de inservíveis para uso do Tribunal, tudo em conformidade com o Processo nº 200706985-00 e Parecer da Assessoria Jurídica as fls. 98 e 99. | 08761.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08767 | 2007 | Conceder aumento linear aos servidores do TCM, no percentual de 9.8, incluindo os inativos, excetuando Conselheiros e Auditores, retroagindo os efeitos do reajuste a 1 de outubro do ano em curso. | 08767.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08924 | 2008 | I - Conceder aumento linear aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no percentual de 9.8, incluindo os inativos, excetuando Conselheiros e Auditores, retroagindo os efeitos do reajuste a 1º de abril de 2007;
II - II - A diferença apurada no período de 1º abril a 30 de setembro de 2007 será paga conforme as disponibilidades do Tribunal, no exercício de 2008. | 08924.pdf | |