| Regimento Interno | 03 | 1987 | Dispõe sobre emenda ao Regimento Intento do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 03.pdf | |
| Regimento Interno | 12 | 2009 | Dispõe sobre emenda ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, regulamentando a gradação de aplicação de multas. | 12.pdf | |
| Regimento Interno | 11 | 2006 | Dispõe sobre emenda ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 11.pdf | |
| Regimento Interno | 10 | 1996 | Dispõe sobre emendas ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 10.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03017 | 1992 | Dispõe sobre formalizar o reajuste dos vencimentos dos ocupantes dos cargos do quadro geral pessoal do tribunal de contas dos municípios do estado do pará. | 03017.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06956 | 2003 | Dispõe sobre inspetorias Regionais. | 06956.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06983 | 2003 | Dispõe sobre instituir a medalha de "20 ANOS TCM". | 06983.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02165 | 1990 | Dispõe sobre instituir como símbolos do tribunal de contas dos municípios do estado do pará, a bandeira e o logotipo escolhidos como vencedores no concurso citado, cujos modelos encontram-se anexos a presente resolução; | 02165.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01365 | 1989 | Dispõe sobre lei orçamentaria, orçamentos plurianuais, atos de autorização e abertura de créditos adicionais e de transferências ou anulações de dotações; Após o parecer da procuradoria, serão anexados ao processo de prestação de contas, por despacho da presidência. | 01365.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03160 | 1993 | Dispõe sobre multa. | 03160.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00119 | 1983 | Dispõe sobre não adotar o recesso no plenário no período de 20 de dezembro do corrente ano a 20 de janeiro de 1984. | 00119.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02761 | 1991 | Dispõe sobre não continuar recolhendo a contribuição do IPASEP e o desconto do imposto de renda. | 02761.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02959 | 1992 | Dispõe sobre o abono correspondente a 25% sobre a remuneração do mês de março. | 02959.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03309 | 1993 | Dispõe sobre o abono de círio. | 03309.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03093 | 1992 | Dispõe sobre o abono de natal. | 03093.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02882 | 1992 | Dispõe sobre o abono emergencial aos funcionários. | 02882.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02860 | 1991 | Dispõe sobre o abono emergencial aos servidores. | 02860.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03129 | 1993 | Dispõe sobre o abono, no corrente mês de fevereiro, cujo valor será estabelecido dentro das limitações orçamentárias do corrente exercício. | 03129.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03 | 2020 | Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos celebrados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em atendimento as exigências fixadas pelo art. 67, da Lei Federal n.º 8.666/93 e dá outras providências. | 03.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02952 | 1992 | Dispõe sobre o adiantamento sobre as remunerações referentes ao mês de abril último a ser pago a partir de maio do corrente ano. | 02952.pdf | |