| Regimento Interno | 02 | 1984 | Art. I - A eleição para Presidente, Vice-Presidente a Supervisor realizar-se-á a votação secreta, na sessão ordinária do dia 20 dezembro corrente, á hora regimental.
Art. II - A eleição será realizada em um único escrutínio, em cédulas distintas para cada cargo, com chamada nominal pelo Presidente da sessão que será o Procurador, na forma do item IV do Art. 13, do Regimento Interno, de acordo com a ordem de antiguidade e de idade. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00142 | 1984 | Dispõe sobre a determinação para revisão, para efeito de ser declarada a nulidade dos atos. | 00142.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00154 | 1984 | Dispõe sobre anular a resolução de nº 148/84, na parte que homologou o resultado do concurso de provas e títulos. | 00154.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00172 | 1984 | Dispõe sobre a criação da função de conselheiro supervisor. | 00172.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00185 | 1984 | Dispõe sobre o curso de estagiário profissional destinado a estudantes universitários. | 00185.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00308 | 1984 | Dispõe sobre a prestação de contas da prefeituras que foram distribuídos aos auditores, com a expressão financeira e orçamentaria de cada município. | 00308.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00001 | 1983 | Aprovar o Orçamento Analítico do Conselho de Contas dos Municípios, conforme discriminação a seguir: | 00001.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00003 | 1983 | Art. Iº Fica aprovado o quadro de Pessoal do conselho de Contas dos Municípios, confortes discriminação a
seguir: | 00003.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00004 | 1983 | Art. 1* Aprovar, por unanimidade, a proposição n 02/63, da Presidência do Conselho, referente á criação de funções, de acordo com os artigos 4º e 5º da lei nº 5.068, de 13 de abril de 1983. | 00004.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00005 | 1983 | Art. 1º Aprovar, por unanimidade a proposição nº 01/83, da Presidência do Conselho referente ao pagamento de gratificação de representação, com fundamento no Art. 144, da Lei nº 5.068, de 13 da abril da 1983. | 00005.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00006 | 1983 | Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a proposição n 01/83, da Presidência do Conselho, referente ao pagamento de tempo integral, com fundamento na lei nº 3642/66 e legislação complementar. | 00006.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00007 | 1983 | Art. 1º Mandar aplicar aos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios, as disposições do Decreto - Lei Federal nº 2019, de 28 de março do corrente. | 00007.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00008 | 1983 | Art. Iº Prorrogar o prazo para a entrega da processos da prestação da contas do exercício da 1982 a do primeiro trimestres de 1983, por mais trinta (30) dias.
Art. 2º Essa prazo podara ser prorrogado por mais trinta (30) dias, caso haja manifestação do Interessado nessa sentido, através da expediente proto colado neste Conselho antes da expirada a prorrogação de que trata o artigo anterior. | 00008.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00009 | 1983 | Determina que o expediente do Conselho seja cumprido no horário de 7h30min às 13h30min. | 00009.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00010 | 1983 | Distribuir para fins de análise e parecer dos processos de prestação de contas, os municípios do Estado do Pará, nos seguintes setores. | 00010.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00011 | 1983 | Determina que os processos de créditos adicionais, orçamentos e convênios do exercício de 1983, sejam anexados aos processos de prestação de contas daquele exercício, para análise conjunta. | 00011.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00014 | 1983 | Artigo 1º - Incluir no Quadro de Pessoal Permanente do Conselho, 10 (dez) cargos de Encarregado de Serviço símbolo NM-020-1.
Artigo 2º - Os Cargos deverão ser distribuídos equitativamente entre os Departamentos. | 00014.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00015 | 1983 | Determina seja averbado o tempo de serviço do Conselheiro Irawaldyr Waldner Moraes da Rocha prestado ao Estado... | 00015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00016 | 1983 | Determina o acréscimo de dois (2) meses na contagem do tempo de serviço do Conselheiro Irawaldyr Waldner Moraes da Rocha... | 00016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00019 | 1983 | Deferir o cadastro do contrato celebrado entre o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará e a firma INDETEL. | 00019.pdf | |