| Resolução Administrativa ou Técnico | 00043 | 1983 | "Fala exposto, voto pala contagem,em dobro das férias não gozadas - por imperiosa necessidade de serviço - pelo Conselho Laudelino Pinto Soares, nos exercícios 1974, 1975, 1977 e 1978, computando-se, isso facto, em sua folha funcional mais 240 (duzentos e quarenta) dias, para fins de disponibilidade, percepção de vantagens e aposentadoria, nos termos do artigo 450, da Lei nº 5008, de 10.12.1981, que dispõe sobre o código de Organização Judiciária do Estado do Pará." | 00043.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2017 | Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 13 | 2018 | Estabelece procedimento especial para análise simplificada e julgamento dos atos sujeitos a registro no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 13.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00054 | 1983 | Criar o "Informativo CCM-Pa", órgão mensal, impresso tipo tabloide, formato 33,9 cm x 24 cm... | 00054.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11 | 2017 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 11.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00061 | 1983 | Denominar "Doutor Abel Nunes de Figueiredo" a Biblioteca a ser implantada no Conselho de Contas dos Municípios... | 00061.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 16 | 2017 | Dispõe sobre a redistribuição (DISTRIBUIÇÃO RESIDUAL) de processos aos Conselheiros Substitutos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 16.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00075 | 1983 | 1. Autorizar a Presidência de Conselho a abrir crédito suplementar na valor da Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para atendar as despesas classificáveis no elemento 4.1.2.0 -Equipamento e Material Permanente;
2. Os recursos destinados a atender a reforço de dotação, previsto no artigo anterior, noa tornos do inciso XIX , do artigo 43, da lei federal n° 4320. da 17.03.64, são oriundos da anulação parcial do elemento a seguir, conforme valor discriminado; | 00075.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00076 | 1983 | Unanimemente, deferir o cadastro do contrato celebrado entre o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará e o Centro de Processamento de Dados - CPD, que tem por objetivo a prestação de serviços técnicos de processamento de dados na elaboração de folha de pagamento de pessoal desta Corte. | 00076.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00077 | 1983 | Dispõe sobre o cadastramento do convênio celebrado entre o conselho de contas dos municípios do estado do pará e o instituto brasileiro de administração municipal - IBAM. | 00077.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00085 | 1983 | Dispõe sobre a presidência a efetuar a realização de concurso público para preenchimento de alguns cargos. | 00085.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04982 | 1996 | I - Os atos sujeitos a cadastro relacionados no artigo 105 do Regimento Interno que estejam com prazo de execução já vencido e ainda tramitando no Tribunal, após a audiência do Ministério Público deverão ser juntados a respectiva prestação de contas, para análise conjunta, por despacho da Presidência, independentemente de manifestação do Plenário, cabendo ao auditor destacar as irregularidades e ilegalidades acaso encontradas, ao elaborar seu relatório conclusivo;
II- Os processos tratando de atos referidos no item anterior que estejam com Conselheiro para relato, deverão ser encaminhados ao Gabinete da Presidência, para remessa aos respectivos auditores. | 04982.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00088 | 1983 | Dispõe sobre a presidência do conselho a determinar o registro. | 00088.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00103 | 1983 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uniforme. | 00103.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05075 | 1997 | Determina que os processos terão até 300 folhas | 05075.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00104 | 1983 | Dispõe sobre as siglas para representação à dominação deste órgão. | 00104.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00119 | 1983 | Dispõe sobre não adotar o recesso no plenário no período de 20 de dezembro do corrente ano a 20 de janeiro de 1984. | 00119.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05504 | 1998 | Instituir a Medalha Conselheiro Irawaldyr Rocha | 05504.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00142 | 1984 | Dispõe sobre a determinação para revisão, para efeito de ser declarada a nulidade dos atos. | 00142.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03/2015 | 2015 | Art. 1º Conceder aos servidores ativos e inativos deste Tribunal reposição salarial no percentual, de 8,50% (oito vírgula cinquenta porcento), excetuando os Conselheiros e
Auditores;
Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos ao mês de abril do corrente ano, sendo o pagamento das diferenças relativas aos meses vencidos efetivado conforme a disponibilidade do órgão.
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