| Resolução Administrativa ou Técnico | 09906 | 2010 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 09906.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09920 | 2011 | Dispõe sobre a adoção de mecanismos na elaboração e execução orçamentária da Administração Municipal, para atendimento ao princípio da absoluta prioridade à criança e ao adolescente, de que trata o Art. 227, da Constituição Federal, no âmbito das políticas públicas municipais, e adota outras providências. | 09920.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09948 | 2010 | Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o quadriênio 2011-2014 e dá outras providencias. | 09948.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10 | 2019 | Dispõe sobre a aprovação de Nota de Elogio às Procuradoras do Estado do Pará, ao Gestor Executivo do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos Brasil - Seção Pará e aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que atuaram na construção do Acordo de Cooperação nº 001/2019/TCMPA/PGE-PA/IEPTB-PA. | 10.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10 | 2020 | Altera a redação dos incisos III a V, do art. 6º e os incisos I e II, do art. 23, ambos da Resolução Administrativa nº 008/2020/TCMPA de 27/05/2020, e dá outras providências. | 10.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10 | 2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CORREGEDOR, EXCEPCIONALMENTE, COMPOR ACORDO DE PARCELAMENTO COM OS ORDENADORES EM DÉBITO PARA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FUMREAP / TCM - PA. | 10.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10 | 2018 | Dispõe sobre votos de felicitações pela data natalícia do Conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves. | 10.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10 | 2021 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS APROVADOS PELO TRIBUNAL PLENO E PELA CÂMARA ESPECIAL DE JULGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10.pdf | |
| Regimento Interno | 10 | 1996 | Dispõe sobre emendas ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 10.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10/2015 | 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação das Prestações de Contas referentes aos 1° e 2° quadrimestres de 2015. | 10/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10/2016 | 2016 | Dispões sobre a alteração dos Artigos 35 e 36, da Resolução nº 11.759/2015/TCM-PA, publicada no Diário Eletrônico em 25 de fevereiro de 2015. | 10/2016.pdf | |
| Termo de Cooperação | 10/2016 | 2016 | ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DA CONTROLADO RIA-GERAL DA UNIÃO E O ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 10/2016.pdf | |
| Portaria | 1004/2015 | 2015 | PORTARIA CONJUNTA Nº 1004, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O AUDITOR
GERAL DO ESTADO.
Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2015, e dá outras providências correlatas. | 1004/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10040 | 2011 | I- Designar a servidora MARIA DO SOCORRO PESSOA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Controle Externo - TCM.ACE.E/14, para o exercício do cargo de Auditor, a contar de 04 de abril de 2011, respondendo pelo expediente da 5" Controladoria deste Tribunal;
II- Fica a Presidência autorizada a tomar as providencias necessárias objetivando o cumprimento da presente designação, inclusive quanto a redistribuição dos processos entre os Auditores. | 10040.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10109 | 2011 | Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao Projeto de Lei do Plano Plurianual - 2012 a 2015, conforme anexo desta Resolução. | 10109.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10128 | 2011 | Art. 1º - Conceder aos servidores ativos e inativos deste Tribunal reposição salarial no percentual de 6,31% (seis vírgula trinta e um por cento), excetuando os Conselheiros e Auditores;
Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos ao mês de abril do corrente ano, sendo o pagamento das diferenças relativas aos meses vencidos efetivado conforme a disponibilidade do órgão. | 10128.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10249 | 2011 | Dispõe sobre a convocação dos Auditores para proposição de voto a ser apreciado pelo Pleno. | 10249.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10312 | 2012 | Dispõe sobre a aprovação e autorização do encaminhamento de Projeto de Lei a Assembléia Legislativa sobre a criação do Gabinete Militar. | 10312.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10329 | 2012 | Dispõe sobre a forma de apresentação das prestações de contas quadrimestrais e do balanço geral. | 10329.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10739-A | 2013 | Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 10739-A.pdf | |