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Subtipos Número Exercício Teor PDF  
 
 
Resolução Administrativa ou Técnico013831989Dispõe sobre a anexação de respectivas prestação de contas dos processos referentes a atos de autorização e abertura de créditos adicionais;01383.pdf
Portaria6042021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DESTINADAS À PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), NO ÂMBITO DO TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2020/TCMPA.604.pdf
Portaria5222021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DESTINADAS À PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), NO ÂMBITO DO TCM-PA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N0º 015/2020/TCMPA.522.pdf
Regimento Interno172014Dispõe sobre a alteração dos artigos 50 e 172, do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Aprovado através do Ato nº 16/2013 e dá outras providências.17.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico080862005Dispõe sobre a alteração dos anexos I, n, III, IV e V da Resolução n 7.736/2005, decorrente dos novos procedimentos disciplinados pela Secretaria do Tesouro Nacional e outras providencias.08086.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico080872006Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Resolução n" 7.742/2005, decorrente dos novos procedimentos disciplinados pela Secretaria do Tesouro Nacional e outras providencias.08087.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico080882006Dispõe sobre a alteração do anexo I da Resolução n 7.741/2005, a partir do exercício de 2006.08088.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico29/20162016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2015/TCM-PA, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE TRATA SOBRE OS “PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.29/2016.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico192017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO, QUE PASSA A SE CHAMAR NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, COM VISTAS A SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico099202011Dispõe sobre a adoção de mecanismos na elaboração e execução orçamentária da Administração Municipal, para atendimento ao princípio da absoluta prioridade à criança e ao adolescente, de que trata o Art. 227, da Constituição Federal, no âmbito das políticas públicas municipais, e adota outras providências.09920.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico052021Dispõe sobre a adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP, editadas pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCMPA.05.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico062892001Dispõe sobre a admissibilidade da aplicação dos cálculos de correção monetária decorrente da conversão da URV, concedidas por decisão administrativa.06289.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico072020Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, aos Termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2019, firmado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Controladoria Geral da União, objetivando o fomento à criação, disseminação e fortalecimento dos canais de avaliação, pelo usuário, sobre políticas e serviços públicos de que trata a Lei nº 13.460/2017, por intermédio das Ouvidorias Públicas, estabelecendo forma e prazos para a prestação de informações ao controle externo, sob encargo dos Chefes dos Poderes Públicos Municipais e dá outras providências.07.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico282018Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Tribunal de Contas da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Instituto Rui Barbosa, ao que estabelece a forma e prazo para encaminhamentos de informações, pelos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Pará, vinculadas às despesas com pessoal e dá outras providências.28.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico041511995DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CRIADO PELA LEI Nº 5.286 DE 19 DE MARCO DE 1994.04151.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico068862003Dispõe que os conselheiros deste tribunal terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do TJE.06886.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico013641989Dispõe sobre os valores para o pagamento de diárias dos auditores e funcionários deste conselho.01364.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico032311993Dispensar, a pedido, a Auditora Elza Terezinha de Brito Zahluth do cargo de Auditor-Chefe.03231.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico212017DISCIPLINA SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA COMPRAS, SEJA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇO, COMPRA DIRETA, PROCESSO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.21.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico162020DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, VINCULADOS À TRANSIÇÃO DE JURISDIÇÃO DOS GRUPOS DE MUNICÍPIOS, RELACIONADOS AO QUADRIÊNIO 2021-2024.16.pdf