| Regimento Interno | 15 | 2011 | Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09723 | 2010 | Regulamenta o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - FUMREAP. | 09723.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09731 | 2010 | Art. 1º - O prazo de entrega do Balanço Geral do Exercício de 2009, será até o dia 30 de abril de 2010, contendo o preenchimento dos dados com a forma estabelecida na Resolução n 9065/2008 e na Instrução Normativa 01/2009, disponíveis no site do TCM-Pa, incluindo, ainda, os Processos Licitatórios digitalizados e folhas de pagamento. | 09731.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09740 | 2010 | Regulamenta a vantagem prevista no ART. 8, I da LEI nº 5.826/94. | 09740.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09906 | 2010 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 09906.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09948 | 2010 | Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o quadriênio 2011-2014 e dá outras providencias. | 09948.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09328 | 2009 | Altera a estrutura organo-funcional em setores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará / TCM-PA e dá outras providências. | 09328.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09528 | 2009 | Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o exercício de 2010, conforme o quadro anexo. | 09528.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09400 | 2009 | Revogar a Resolução n 8.656 que designou a servidora MARIA DO SOCORRO PESSOA BA SILVA, matrícula n 68409000, ocupante efetiva do cargo de Técnico de Controle Externo - TCM.AC.501, para o exercício do cargo de Auditor, fazendo o retomo da mesma ao seu cargo de origem, a contar de 1º de abril de 2009. | 09400.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09401 | 2009 | Revogar a Resolução n 8.657 que designou o servidor OCYR ANDRADE MELLO, matricula n 500000362, ocupante efetivo do cargo de Inspetor Regional-TCM.AC.502, para o exercício do cargo de Auditor, fazendo o retorno do mesmo ao seu cargo de origem, a contar de 1 de abril de 2009. | 09401.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09402 | 2009 | Revogar a Resolução nº 7.400 que designou a servidora ALESSANDRA SANTOS TAVARES BRAGA, matricula n 500000283, ocupante efetiva do cargo de Advogado - TCM.ATNS.403, para o exercício do cargo de Auditor, fazendo o retorno da mesma ao seu cargo de origem, a partir de 1º de maio de 2009. | 09402.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09607 | 2009 | Art. Iº - Adotar, no âmbito deste Tribunal de Contas dos Municípios, a Resolução n 026/2009/TJE-PA, de 14/10/2009, que dispõe sobre a revisão da magistratura do Estado do Pará, publicada no Diário da Justiça nº 4440, de 15/10/2009:
Art. 2º - As diferenças referentes aos meses de setembro e outubro de 2009 serão efetivadas conforme a disponibilidade financeira do órgão. | 09607.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09576 | 2009 | Art. 1º Conceder aos servidores ativos e inativos deste Tribunal reposição salarial no percentual de 5,53%(cinco, cinqüenta e três por cento), excetuando os Conselheiros e Auditores;
Art. 2º Os efeitos financeiros são retroativos ao mês de abril do corrente ano, sendo o pagamento das diferenças relativas aos meses vencidos efetivado conforme a disponibilidade do órgão. | 09576.pdf | |
| Regimento Interno | 12 | 2009 | Dispõe sobre emenda ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, regulamentando a gradação de aplicação de multas. | 12.pdf | |
| Regimento Interno | 13 | 2009 | Dá nova redação ao inciso XXIII do artigo 18, ao artigo 63, ao § 1º do artigo 64 e ao artigo 70; acrescentar parágrafos ao artigo 63; revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º do artigo 70, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências. | 13.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09219 | 2008 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 09219.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09226 | 2008 | 1. Conceder aumento linear aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no percentual total de 9.21%, absorvendo o percentual já concedido pela Resoluçao n 9.043, incluindo os inativos, retroagindo os efeitos do reajuste a 1 de abril de 2008; 2. A diferença apurada no período de 1 de abril a 30 de setembro de 2008, será paga conforme as disponibilidades financeiras do Tribunal, no exercício. | 09226.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08924 | 2008 | I - Conceder aumento linear aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no percentual de 9.8, incluindo os inativos, excetuando Conselheiros e Auditores, retroagindo os efeitos do reajuste a 1º de abril de 2007;
II - II - A diferença apurada no período de 1º abril a 30 de setembro de 2007 será paga conforme as disponibilidades do Tribunal, no exercício de 2008. | 08924.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09172 | 2008 | Estabelece a aplicação dos termos da Resolução nº 010/2008-GP, de 9 de julho de 2008, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJE-PA, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM-PA. | 09172.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09079 | 2008 | EMENTA: Pedido de Cadastramento da Resolução. Câmara Municipal de Santarém. Descumprimento da Lei n" 4.320/64 e Lei n" 15.943/97. Dar ciência a Mesa Diretora sobre sustação do repasse. Negar cadastro. | 09079.pdf | |