| Resolução Administrativa ou Técnico | 09 | 2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO – PCASP; ROTEIRO CONTÁBIL; TABELA DE EVENTOS, HISTÓRICO PADRÃO, FONTES DE RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO) E PROCEDIMENTOS DE REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 09.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09 | 2021 | HOMOLOGA O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS DOS MUNICÍPIOS PARAENSES, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DAS AÇÕES PÚBLICAS DESENVOLVIDAS PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ QUANTO À ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS, PEDAGÓGICAS, DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR, NO RETORNO ÀS ATIVIDADES DO ANO LETIVO DE 2021, EM ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA PANDEMIA DO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), INSTITUÍDO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2021/TCMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04717 | 1996 | I - Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Marapanim, referente ao exercício de 1992;
II - Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Marapanim, referente ao exercício de 1992;
III - Fica a comissão a ser designada autorizada a manter contato direto com as repartições públicas federais, estaduais e municipais, bancos e outras entidades que possam fornecer elementos para a realização dos trabalhos. | 04717.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10 | 2018 | Dispõe sobre votos de felicitações pela data natalícia do Conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves. | 10.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04729 | 1996 | I - Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Muaná, referente ao exercício de 1995;
II - Autorizar a Presidência do Tribunal a constituir comissão de Tomada de Contas, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclui-la;
III - Fica a comissão a ser designada autorizada a manter contato direto com as repartições públicos federais, estaduais e municipais, bancos e outras entidades que possam fornecer elementos para a realização dos trabalhos. | 04729.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04151 | 1995 | DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CRIADO PELA LEI Nº 5.286 DE 19 DE MARCO DE 1994. | 04151.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00002 | 1983 | Art. 1º Denominar o auditório onde se realizam as sessões plenárias de Auditório "Governador ALACID DA SILVA NUNES", cem a aposição de seu retrato no referido local, como justa homenagem dos senhores Conselheiros ao criador do órgão julgador das contas municipais.
Art, 2º A homenagem será prestada cem a presença do homenageado, em sessão especial do Conselho, a ser previamente marcada. | 00002.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, JUNTO À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – NUFOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2018 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 e do 1º Quadrimestre do exercício de 2018. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 1983 | Aprova o Orçamento Analítico do Conselho de Contas dos Municípios, conforme descrição a seguir. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 12 | 2018 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro lrawaldyr Rocha. | 12.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00032 | 1983 | Distribuir os processos que deverão ser examinados no corrente ano, aos Excelentíssimos senhores Conselheiros e Auditores, da seguinte maneirai:
I - SETOR A - Conselheiro PEDRO PAULO DE LIMA DOURADO e Auditor ORNILO DE ARA0JO SAMPAIO FILHO; II - SETOR B - Conselheiro laudelino pinto soares e Auditor JOSÉ ELEXANDRE DA CUNHA PESSOA; III - SETOR C - Conselheiro HAROLDO JULlÃO DA GAMA e Auditora ANTONIA DA SILVA BARBALHO; IV - SETOR D - Conselheiro LECYR pontes RIODADES e Auditora ELZA TEREZINHA DE BRITO ZAHLUTH. | 00032.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2017 | APROVA A POLÍTICA DE CONTROLE INTERNO DO TCM-PA. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2018 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para aquisição de software destinado à implantação de Biblioteca Digital Jurídico e Contábil, especificado na Resolução Administrativa nº 09/2017/TCM-PA. | 14.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00043 | 1983 | "Fala exposto, voto pala contagem,em dobro das férias não gozadas - por imperiosa necessidade de serviço - pelo Conselho Laudelino Pinto Soares, nos exercícios 1974, 1975, 1977 e 1978, computando-se, isso facto, em sua folha funcional mais 240 (duzentos e quarenta) dias, para fins de disponibilidade, percepção de vantagens e aposentadoria, nos termos do artigo 450, da Lei nº 5008, de 10.12.1981, que dispõe sobre o código de Organização Judiciária do Estado do Pará." | 00043.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2017 | Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 13 | 2018 | Estabelece procedimento especial para análise simplificada e julgamento dos atos sujeitos a registro no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 13.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00054 | 1983 | Criar o "Informativo CCM-Pa", órgão mensal, impresso tipo tabloide, formato 33,9 cm x 24 cm... | 00054.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11 | 2017 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 11.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00061 | 1983 | Denominar "Doutor Abel Nunes de Figueiredo" a Biblioteca a ser implantada no Conselho de Contas dos Municípios... | 00061.pdf | |