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Resolução Administrativa ou Técnico112019DISPÕE SOBRE O CADASTRO ÚNICO DE UNIDADES GESTORAS, AUTORIDADES E USUÁRIOS PARA ACESSO ELETRÔNICO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico112020SUBSTITUI O ANEXO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/2019/TCMPA, DE 16/12/2019, QUE APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.11.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico112018Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Lei Orçamentária Anual, vinculada ao exercício de 2018 e da prestação de contas do 1º Quadrimestre/2018.11.pdf
Regimento Interno112006Dispõe sobre emenda ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.11.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico112017Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha.11.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico112021DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS E ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, NA MODALIDADE “LEVANTAMENTO”, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.11.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico11/20152015Dispõe sobre autorização ao Corregedor, excepcionalmente, para compor Acordo de Parcelamento com os Ordenadores em Débito com o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – FUMREAP/TCM-PA.11/2015.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico11/20162016ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2015/TCM-PA, QUE INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DE ESTOQUE PROCESSUAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS OU TOMADAS DE CONTAS POR NATUREZA, FASE PROCESSUAL E EXERCÍCIO FINANCEIRO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1987 A 2014 QUE ESTEJAM EM TRAMITAÇÃO NESSE TRIBUNAL SEM DECISÃO DEFINITIVA OU TERMINATIVA, COM O ESTABELECIMENTO DE METAS, REGRAS E PRAZOS PARA JULGAMENTO; ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 008/2016/TCM-PA.11/2016.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico110722013Dispõe sobre a criação do Núcleo de Auditoria Operacional e sua inclusão na estrutura organizacional do TCM-PA e dá outras providencias.11072.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico110932013Art 1º - Conceder aos servidores ativos e inativos deste Tribunal reposição \ salarial no percentual de 9%(nove por cento), excetuando os Conselheiros e Auditores; Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos ao mês de abril do corrente ano, sendo o pagamento das diferenças relativas aos meses vencidos efetivado conforme a disponibilidade do órgão.11093.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico111762013Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o exercício de 2014, de acordo com o Anexo I desta Resolução, para inclusão ao Projeto de Lei Orçamentária do exercício já referido, a ser submetido pelo Poder Executivo a aprovação da Assembléia Legislativa.11176.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico111822013Institui na estrutura da Gestão Estratégica das instâncias de decisão, de acompanhamento e de coordenação dos objetivos estratégicos para o Plano Estratégico institucional e dá outras providencias.11182.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico114082014Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Roteiro Contábil, Tabela de eventos e Histórico Padrão, disponibilizado pelo TCM-Pa, a partir do exercício financeiro de 2014, e novos procedimentos da remessa da Prestação de Contas.11408.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico114102014Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providencias.11410.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico115342014Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público - PCASP; Roteiro Contábil; Tabela de Eventos Histórico Padrão; procedimentos de remessa da Prestação de Contas, a partir do exercício financeiro de 2015, e regras e critérios de transição, estabelecimento para o exercício de 2014.11534.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico115352014Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências.11535.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico11535+2017ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 11.535, DE 01 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES N.º 11.832, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 E 29 DE 04 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DOS JURISDICIONADOS, TENDO COMO ETAPA INICIAL A IMPLEMENTAÇÃO DO MURAL DE LICITAÇÕES COMO MEIO OBRIGATÓRIO DE APRESENTAÇÃO AO TCM/PA EM TEMPO REAL POR MEIO ELETRÔNICO, DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES, OBRAS PÚBLICAS E FOLHAS DE PAGAMENTO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11535+.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico115362014Regulamenta o acesso aos sistemas informatizados de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinatura eletrônica e dá outras providências.11536.pdf
Portaria11572021Art. 1º. Alterar o período de recesso anual do expediente deste Tribunal de Contas para 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022. Art 2º. Ficam suspensos os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, passando a contar no primeiro dia útil subsequente.1157.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico116522014Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o exercício de 2015, de acordo com o Anexo I desta Resolução, para inclusão ao Projeto de Lei Orçamentária do exercício já referido, a ser submetido pelo Poder Executivo a aprovação da Assembléia Legislativa.11652.pdf