| Resolução Administrativa ou Técnico | 01047 | 1988 | O plenário do conselho de contas dos municípios reunir-se-á na primeira quarta-feira do mês, em sessões de caráter administrativo. | 01047.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01046 | 1988 | Considerando que na qualidade de magistrados os conselheiros das citadas cortes de contas estão subordinadas, no que couber ao código judiciário do estado; | 01046.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00103 | 1983 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uniforme. | 00103.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10329 | 2012 | Dispõe sobre a forma de apresentação das prestações de contas quadrimestrais e do balanço geral. | 10329.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10312 | 2012 | Dispõe sobre a aprovação e autorização do encaminhamento de Projeto de Lei a Assembléia Legislativa sobre a criação do Gabinete Militar. | 10312.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10249 | 2011 | Dispõe sobre a convocação dos Auditores para proposição de voto a ser apreciado pelo Pleno. | 10249.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01019 | 1987 | Restruturar o quadro de pessoal, tornando-o mais flexível e capaz de atender as necessidades do órgão de contas; | 01019.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01018 | 1987 | Analisar as implicações, para as atividades do Conselho, da decisão do supremo tribunal federal que julgou procedente a representação 1.359-6 e declarou a inconstitucionalidade do art. 46 e seu parágrafo único da lei nº 5.033; | 01018.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10128 | 2011 | Art. 1º - Conceder aos servidores ativos e inativos deste Tribunal reposição salarial no percentual de 6,31% (seis vírgula trinta e um por cento), excetuando os Conselheiros e Auditores;
Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos ao mês de abril do corrente ano, sendo o pagamento das diferenças relativas aos meses vencidos efetivado conforme a disponibilidade do órgão. | 10128.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01012 | 1987 | Constituírem comissão encarregada de proceder ao levantamento das deficiências físicas do atual prédio desta corte de contas, bem como a natureza jurídica do imóvel, nos termos da referida proposição. | 01012.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01011 | 1987 | Considerando o disposto na resolução nº 576/86 que aprovou o quadro organizacional do Conselho de contas dos municipios, juntamente com o seu organograma. | 01011.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10109 | 2011 | Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao Projeto de Lei do Plano Plurianual - 2012 a 2015, conforme anexo desta Resolução. | 10109.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10040 | 2011 | I- Designar a servidora MARIA DO SOCORRO PESSOA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Controle Externo - TCM.ACE.E/14, para o exercício do cargo de Auditor, a contar de 04 de abril de 2011, respondendo pelo expediente da 5" Controladoria deste Tribunal;
II- Fica a Presidência autorizada a tomar as providencias necessárias objetivando o cumprimento da presente designação, inclusive quanto a redistribuição dos processos entre os Auditores. | 10040.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09/2016 | 2016 | Dispõe sobre a instituição do Grupo de Acompanhamento e Aperfeiçoamento Técnico do Portal do Jurisdicionado - GAAT, e dá outras providências. | 09/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00088 | 1983 | Dispõe sobre a presidência do conselho a determinar o registro. | 00088.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00085 | 1983 | Dispõe sobre a presidência a efetuar a realização de concurso público para preenchimento de alguns cargos. | 00085.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00077 | 1983 | Dispõe sobre o cadastramento do convênio celebrado entre o conselho de contas dos municípios do estado do pará e o instituto brasileiro de administração municipal - IBAM. | 00077.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00076 | 1983 | Unanimemente, deferir o cadastro do contrato celebrado entre o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará e o Centro de Processamento de Dados - CPD, que tem por objetivo a prestação de serviços técnicos de processamento de dados na elaboração de folha de pagamento de pessoal desta Corte. | 00076.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00075 | 1983 | 1. Autorizar a Presidência de Conselho a abrir crédito suplementar na valor da Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para atendar as despesas classificáveis no elemento 4.1.2.0 -Equipamento e Material Permanente;
2. Os recursos destinados a atender a reforço de dotação, previsto no artigo anterior, noa tornos do inciso XIX , do artigo 43, da lei federal n° 4320. da 17.03.64, são oriundos da anulação parcial do elemento a seguir, conforme valor discriminado; | 00075.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06/2015 | 2015 | Ementa: Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 06/2015.pdf | |