| Resolução Administrativa ou Técnico | 02 | 2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02 | 2018 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE MILITAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, CRIADO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL N.º 7.795/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02 | 2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 84 DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 013/2016/TCM-PA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02 | 2021 | REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARA, NOS TERMOS DO ART. 66, DO RITCMPA (ATO 23). | 02.pdf | |
| Regimento Interno | 02 | 1984 | Art. I - A eleição para Presidente, Vice-Presidente a Supervisor realizar-se-á a votação secreta, na sessão ordinária do dia 20 dezembro corrente, á hora regimental.
Art. II - A eleição será realizada em um único escrutínio, em cédulas distintas para cada cargo, com chamada nominal pelo Presidente da sessão que será o Procurador, na forma do item IV do Art. 13, do Regimento Interno, de acordo com a ordem de antiguidade e de idade. | 02.pdf | |
| Decisão Administrativa | 02 | 1983 | 1.Os carros que foram colocados a disposição do Conselho de Contas dos Municípios e que não recebem combustível do órgão de origem, passarão a receber, a partir desta data, uma cota de quinze (15) litros dia rios de gasolina. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02 | 2019 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para o dia 15/04/2019. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01821 | 1989 | Dispõe sobre o reajuste de valores dos vencimentos dos funcionários efetivos, comissionados e inativos; | 01821.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01643 | 1989 | Dispõe sobre o cadastramento do decreto legislativo nº 03/88, de 09.12.88, da câmara municipal de colares; | 01643.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01624 | 1989 | Dispõe sobre o tempo adicional de serviço dos conselheiros e auditores do conselho de contas dos municípios do estado do pará; | 01624.pdf | |
| Portaria | 0152/2017 | 2017 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2017, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes. | 0152/2017.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01487 | 1989 | Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos funcionários deste conselho , efetivos, comissionados e inativos; | 01487.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01383 | 1989 | Dispõe sobre a anexação de respectivas prestação de contas dos processos referentes a atos de autorização e abertura de créditos adicionais; | 01383.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01365 | 1989 | Dispõe sobre lei orçamentaria, orçamentos plurianuais, atos de autorização e abertura de créditos adicionais e de transferências ou anulações de dotações; Após o parecer da procuradoria, serão anexados ao processo de prestação de contas, por despacho da presidência. | 01365.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01364 | 1989 | Dispõe sobre os valores para o pagamento de diárias dos auditores e funcionários deste conselho. | 01364.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01363 | 1989 | Reajustar os vencimentos dos funcionários deste conselho, ocupantes dos cargos efetivos e comissionados em 70 (setenta) pontos percentuais; | 01363.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01362 | 1988 | Autorizar a presidência deste conselho a, de ofício, devolver ao órgão de origem os atos concessivos de aposentadoria de funcionário público municipal. | 01362.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01356 | 1988 | Os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, baixados após a promulgação da constituição federal, por agentes da administração direta ou indireta dos municípios do estado do pará, inclusive fundações, serão apreciados obrigatoriamente pelo plenário do conselho de contas dos municípios, para exame de sua legalidade e consequente registro; | 01356.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01323 | 1988 | Estabelecer o recesso do Egrégio Plenário desta corte no período de 21 de dezembro de 1988 à 04 de janeiro de 1989. | 01323.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01322 | 1988 | Restabelecer a eficácia das resoluções nºs 933 e 934, ambas de 06 de outubro de 1987, deste conselho de contas; | 01322.pdf | |