| Resolução Administrativa ou Técnico | 08046 | 2005 | Art. Iº - Aplica-se, no que couber, aos Conselheiros e Auditores deste Tribunal, inclusive aos inativos, e pensionistas o disposto na Lei n. 6.783, publicada em 23 de setembro de 2005;
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, | 08046.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08082 | 2005 | Art. 1º Reajustar o valor do vencimento base dos servidores do TCM, em 10% (dez por cento);
§ 1º - Aplica-se aos proventos dos servidores inativos deste Tribunal o disposto no artigo anterior;
§ 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de Io de dezembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. | 08082.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08086 | 2005 | Dispõe sobre a alteração dos anexos I, n, III, IV e V da Resolução n 7.736/2005, decorrente dos novos procedimentos disciplinados pela Secretaria do Tesouro Nacional e outras providencias. | 08086.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07516 | 2004 | 1. Determinar a instauração de Tomada de Contas nos Órgãos Municipais que encontram-se em débito com Balanço Geral, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e Balancetes Quadrimestrais, referentes ao exercício financeiro de 2003;
2. Autorizar a Presidência do Tribunal a constituir comissões de Tomada de Contas, na forma do disposto nos Art. 106 e 107, do Regimento Interno, que serão realizadas de acordo com programação aprovada pelo Presidente. | 07516.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07363 | 2004 | Autorizar o presidente do tribunal de contas dos municípios do estado do pará a designar auditor ou auditores substitutos; | 07363.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07473 | 2004 | I - Adotar integralmente, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, os termos da Resolução nº 0020, de 17 de dezembro de 2003, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
II - Autorizar a Presidência deste Tribunal a adotar as providencias necessárias complementares, ao cumprimento desta Resolução. | 07473.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07386 | 2004 | Designar o servidor ARISTIDES PINHEIRO GOMES NETO, ocupante do cargo efetivo de técnico de controle externo. | 07386.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07435 | 2004 | Autorizar o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a baixar o ato de aposentadoria do Conselheiro Haroldo Julião da Gama, encaminhando os autos do processo referido ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, para o necessário registro. | 07435.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07400 | 2004 | Designar a servidora ALESSANDRA SANTOS TAVARES BRAGA, ocupante do cargo efetivo de advogada. | 07400.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07474 | 2004 | Sem prejuízo das atribuições e competências legais e regimentais do Presidente.
1- Atribuir ao Conselheiro Vice-Presidente a competência de assinar os Alvarás de Quitação expedidos pela Secretaria Geral;
2- Atribuir ao Conselheiro Corregedor a competência de visar certidões oriundas da Secretaria Geral;
3 - Caberá ao Auditor das Contas, doravante a competência de assinar as citações, intimações e notificações aos ordenadores de despesas, expedidas diretamente pelo Gabinete de cada Auditor. | 07474.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07516 | 2004 | 1.Determinai a instauração de Tomada de Contas nos Órgãos Municipais que encontram-se em débito com Balanço Geral, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e Balancetes Quadrimestrais, referentes ao exercício financeiro de 2003;
2.Autorizar a Presidência do Tribunal a constituir comissões de Tomada de Contas, na forma do disposto nos Art. 106 e 107, do Regimento Interno, que serão realizadas de acordo com programação aprovada pelo Presidente. | 07516.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07541 | 2004 | Autorizar o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a baixar o ato de aposentadoria do Conselheiro Pedro Paulo de Lima Dourado, encaminhando os autos do processo referido ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, para o necessário registro. | 07541.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06886 | 2003 | Dispõe que os conselheiros deste tribunal terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do TJE. | 06886.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06945 | 2003 | Dispõe sobre designar os Exmos. Srs. Conselheiros as seguintes Coordenadorias (Edição de revista e do boletim informativo; Assistência social e promoção de cursos; Organização e métodos e processamento de dados; Súmula e jurisprudência.) | 06945.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06956 | 2003 | Dispõe sobre inspetorias Regionais. | 06956.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06983 | 2003 | Dispõe sobre instituir a medalha de "20 ANOS TCM". | 06983.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07082 | 2003 | Dispõe sobre a autorização a partir do exercício de 2003 às inspetorias regionais de Altamira, Belém, Castanhal, Marabá e Santarém. | 07082.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07124 | 2003 | Dispõe sobre a instauração de tomada de contas nos órgãos municipais que encontram-se em débito com balanço geral. | 07124.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07134 | 2003 | Dispõe sobre promover alienação de bens móveis, inclusive veículos, inservíveis ao uso do tribunal. | 07134.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07160 | 2003 | Aprovar o manual de procedimentos sobre administração dos bens móveis deste tribunal. | 07160.pdf | |