| Resolução Administrativa ou Técnico | 00772 | 1986 | Recomendar aos órgãos técnicos e administrativos que integram esta Corte de Contas que se abstenham de se pronunciar em caráter normativo, através de orientações, sobre matéria de natureza contábil, financeira, orçamentaria e administrativa; | 00772.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00812 | 1987 | Distribuir aos auditores os processos de prestações de contas das Prefeituras Municipais e entidades sujeitas à fiscalização financeira e orçamentaria deste Conselho, no corrente exercício financeiro de 1987, de acordo com a escala. | 00812.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00816 | 1987 | Determina que o Organograma do quadro de pessoal da Divisão de Apoio à Auditoria. | 00816.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00829 | 1987 | A elaboração da lista tríplice de procuradores de que trata o art. 13 da lei nº 5.292, de 17 de dezembro de 1985, será feita conjuntamente com a eleição do presidente e do vice-presidente deste Conselho, até que a matéria seja incorporada ao regime interno. | 00829.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00831 | 1987 | Proposta feita pelo presidência. | 00831.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 07.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00832 | 1987 | Proposição apresentada pela presidência. | 00832.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14/2016 | 2016 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 14/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00834 | 1987 | Preposição apresentada pela presidência. | 00834.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00849 | 1987 | Proposição apresentada pela Presidência, aprovada por decisão unânime. | 00849.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00846 | 1987 | Por maioria dos votos, mandar arquivar, por falta de amparo legal. | 00846.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00877 | 1987 | Ficam criadas as coordenadorias para supervisionar a Edição da Revista e do Boletim informativo, assistência social e promoção de cursos, organização e métodos e processamento de dados e súmula de Jurisprudência; | 00877.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00883 | 1987 | Considerando que a uniformidade das informações preliminares do DCE e relatórios conclusivos da Auditoria devendo conter, obrigatoriamente, de maneira clara, incontestável e abrangente todos os dados necessários à instrução e juízo. | 00883.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00912 | 1987 | Considerando o art. 2º da Lei nº 5.378, de junho de 1987, estabelece que a "carga horaria laboral dos servidores da administração pública estadual será de trintas horas semanais". | 00912.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00919 | 1987 | Reajustes na forma das tabelas anexas, os valores dos vencimentos dos servidores do Conselheiro de Contas do Municípios do Estado do Pará. | 00919.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22 | 2017 | INSTITUI, IMPLANTA E REGULAMENTA O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM, JUNTO AOS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2016 -IEGM 2017. | 22.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00933 | 1987 | Aplicam-se aos Auditores do Conselho de Contas dos Municípios as mesmas vantagens, índices e critérios de reajuste instituídos pela Lei nº 5.384, de 31 de agosto de 1987, em favor da magistradura, combinando com o art. 3º da Lei nº 604, de 20.05.1953. | 00933.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 018/2016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016, PRORROGANDO O PRAZO DE ENVIO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DOS QUESTIONÁRIOS REFERENTES AO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM/2016, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 23.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01011 | 1987 | Considerando o disposto na resolução nº 576/86 que aprovou o quadro organizacional do Conselho de contas dos municipios, juntamente com o seu organograma. | 01011.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 25 | 2017 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DE INADIMPLENTES(ANEXO ÚNICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25.pdf | |