| Resolução Administrativa ou Técnico | 02 | 2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03 | 2020 | Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos celebrados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em atendimento as exigências fixadas pelo art. 67, da Lei Federal n.º 8.666/93 e dá outras providências. | 03.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07 | 2020 | Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, aos Termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2019, firmado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Controladoria Geral da União, objetivando o fomento à criação, disseminação e fortalecimento dos canais de avaliação, pelo usuário, sobre políticas e serviços públicos de que trata a Lei nº 13.460/2017, por intermédio das Ouvidorias Públicas, estabelecendo forma e prazos para a prestação de informações ao controle externo, sob encargo dos Chefes dos Poderes Públicos Municipais e dá outras providências. | 07.pdf | |
| Portaria | 169 | 2020 | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA REMESSA MENSAL E MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2020. | 169.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05 | 2020 | ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). | 05.pdf | |
| Portaria | 215 | 2020 | IMPLEMENTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2020/TCMPA. | 215.pdf | |
| Portaria | 217 | 2020 | DETERMINA A SUSPENSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA ESPECIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 217.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06 | 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE GERENCIAMENTO E ANÁLISE DO ESTOQUE PROCESSUAL SEGMENTADOS POR NATUREZA, FASE PROCESSUAL E EXERCÍCIO FINANCEIRO, ATÉ 2018 E OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTES A 2019, BEM COMO ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA APRECIAÇÃO DOS ATOS DE PESSOAL ATÉ O EXERCÍCIO DE 2019. | 06.pdf | |
| Regimento Interno | 21 | 2020 | Por conta da determinação contida no Ato nº 21:
“Art. 4º – Publicada a presente alteração Regimental, os artigos modificados e instituídos deverão ser consolidados ao texto do Ato nº 16/2013, procedendo-se nova publicação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, através do Diário Oficial Eletrônico e Portal Eletrônico do TCMPA.”
SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO 16, CONSOLIDADO COM OS ATOS Nº 17, 18, 19, 20 e 21.
EMENTA: Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 21.pdf | |
| Portaria | 259 | 2020 | PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0215/2020/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2020/TCMPA. | 259.pdf | |
| Portaria | 279 | 2020 | PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0215/2020/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2020/TCMPA. | 279.pdf | |
| Portaria | 294 | 2020 | PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0215/2020/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2020/TCMPA. | 294.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2020 | Dispõe sobre a revogação do regime de Plantão Extraordinário e institui o regime de Plantão Especial, destinado à fixação de regramento gradual e ordenado para o reestabelecimento das atividades presenciais e de prazos processuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em observância às medidas de prevenção ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19) e dá outras providências. | 08.pdf | |
| Portaria | 301 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS TÉCNICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADO À PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E NORMATIVAS, RELACIONADAS À APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO E GESTÃO DE PREFEITOS MUNICIPAIS. | 301.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09 | 2020 | DISPÕE SOBRE A REMESSA DE “NOTÍCIA DE FATO” AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS NAS OCORRÊNCIAS DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, BEM COMO DE OUTRAS IRREGULARIDADES DE NATUREZA GRAVE, POR JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09.pdf | |
| Portaria | 262 | 2020 | IMPLEMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS DA PANDEMIA DO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19)”. | 262.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10 | 2020 | Altera a redação dos incisos III a V, do art. 6º e os incisos I e II, do art. 23, ambos da Resolução Administrativa nº 008/2020/TCMPA de 27/05/2020, e dá outras providências. | 10.pdf | |
| Portaria | 08 | 2020 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2020, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes no quadro abaixo: | 08.pdf | |
| Portaria | 330 | 2020 | 1. Alterar a Portaria nº 008/2020, de 09/01/2020, que regulamentou o expediente desta Corte de Contas para o ano de 2020, especificamente quanto a previsão de facultar as sextas-feiras do mês de julho, que terão expediente normal, dispensada, consequentemente, a compensação prevista;
2. Ratificar a convocação de Membros, representante do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará e Servidores do TCMPA, para a realização das Sessões Virtuais Ordinárias do Tribunal Pleno, durante o mês de julho de 2020, nas datas de 01, 08, 15, 22 e 29, na forma e horários regimentalmente estabelecidos. | 330.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 12 | 2020 | Dispõe sobre a progressão do regime de Plantão Especial, destinado à fixação de regramento das atividades presenciais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos das Resoluções nº 08 e 10/2020/TCMPA, em observância às medidas de prevenção ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19) e dá outras providências. | 12.pdf | |