| Resolução Administrativa ou Técnico | 07516 | 2004 | 1. Determinar a instauração de Tomada de Contas nos Órgãos Municipais que encontram-se em débito com Balanço Geral, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e Balancetes Quadrimestrais, referentes ao exercício financeiro de 2003;
2. Autorizar a Presidência do Tribunal a constituir comissões de Tomada de Contas, na forma do disposto nos Art. 106 e 107, do Regimento Interno, que serão realizadas de acordo com programação aprovada pelo Presidente. | 07516.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11535 | 2014 | Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências. | 11535.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11536 | 2014 | Regulamenta o acesso aos sistemas informatizados de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinatura eletrônica e dá outras providências. | 11536.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07473 | 2004 | I - Adotar integralmente, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, os termos da Resolução nº 0020, de 17 de dezembro de 2003, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
II - Autorizar a Presidência deste Tribunal a adotar as providencias necessárias complementares, ao cumprimento desta Resolução. | 07473.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07435 | 2004 | Autorizar o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a baixar o ato de aposentadoria do Conselheiro Haroldo Julião da Gama, encaminhando os autos do processo referido ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, para o necessário registro. | 07435.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07474 | 2004 | Sem prejuízo das atribuições e competências legais e regimentais do Presidente.
1- Atribuir ao Conselheiro Vice-Presidente a competência de assinar os Alvarás de Quitação expedidos pela Secretaria Geral;
2- Atribuir ao Conselheiro Corregedor a competência de visar certidões oriundas da Secretaria Geral;
3 - Caberá ao Auditor das Contas, doravante a competência de assinar as citações, intimações e notificações aos ordenadores de despesas, expedidas diretamente pelo Gabinete de cada Auditor. | 07474.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07516 | 2004 | 1.Determinai a instauração de Tomada de Contas nos Órgãos Municipais que encontram-se em débito com Balanço Geral, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e Balancetes Quadrimestrais, referentes ao exercício financeiro de 2003;
2.Autorizar a Presidência do Tribunal a constituir comissões de Tomada de Contas, na forma do disposto nos Art. 106 e 107, do Regimento Interno, que serão realizadas de acordo com programação aprovada pelo Presidente. | 07516.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07541 | 2004 | Autorizar o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a baixar o ato de aposentadoria do Conselheiro Pedro Paulo de Lima Dourado, encaminhando os autos do processo referido ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, para o necessário registro. | 07541.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09219 | 2008 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 09219.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09226 | 2008 | 1. Conceder aumento linear aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no percentual total de 9.21%, absorvendo o percentual já concedido pela Resoluçao n 9.043, incluindo os inativos, retroagindo os efeitos do reajuste a 1 de abril de 2008; 2. A diferença apurada no período de 1 de abril a 30 de setembro de 2008, será paga conforme as disponibilidades financeiras do Tribunal, no exercício. | 09226.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09328 | 2009 | Altera a estrutura organo-funcional em setores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará / TCM-PA e dá outras providências. | 09328.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09528 | 2009 | Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o exercício de 2010, conforme o quadro anexo. | 09528.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09723 | 2010 | Regulamenta o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - FUMREAP. | 09723.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09731 | 2010 | Art. 1º - O prazo de entrega do Balanço Geral do Exercício de 2009, será até o dia 30 de abril de 2010, contendo o preenchimento dos dados com a forma estabelecida na Resolução n 9065/2008 e na Instrução Normativa 01/2009, disponíveis no site do TCM-Pa, incluindo, ainda, os Processos Licitatórios digitalizados e folhas de pagamento. | 09731.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09740 | 2010 | Regulamenta a vantagem prevista no ART. 8, I da LEI nº 5.826/94. | 09740.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09906 | 2010 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 09906.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09948 | 2010 | Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o quadriênio 2011-2014 e dá outras providencias. | 09948.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10249 | 2011 | Dispõe sobre a convocação dos Auditores para proposição de voto a ser apreciado pelo Pleno. | 10249.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10312 | 2012 | Dispõe sobre a aprovação e autorização do encaminhamento de Projeto de Lei a Assembléia Legislativa sobre a criação do Gabinete Militar. | 10312.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10329 | 2012 | Dispõe sobre a forma de apresentação das prestações de contas quadrimestrais e do balanço geral. | 10329.pdf | |