| Resolução Administrativa ou Técnico | 01046 | 1988 | Considerando que na qualidade de magistrados os conselheiros das citadas cortes de contas estão subordinadas, no que couber ao código judiciário do estado; | 01046.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01047 | 1988 | O plenário do conselho de contas dos municípios reunir-se-á na primeira quarta-feira do mês, em sessões de caráter administrativo. | 01047.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01059 | 1988 | Tomar todas as providências necessárias visando a instalação, até o dia 31 de março do corrente ano, de todas as inspetorias deste Conselho. | 01059.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 31 | 2017 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE EXTERNO, DESTE TCM-PA, NAS OCORRÊNCIAS DE INADIMPLEMENTO QUANTO À REMESSA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS QUADRIMESTRAIS E BALANÇO GERAL, NA FORMA E PRAZOS ESTABELECIDOS, VINCULADOS AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01069 | 1988 | Dispõe sobre o encerramento das instruções de todos os processos relativos aos exercícios financeiros de 1983, 1984, 1985 e 1986. | 01069.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01070 | 1988 | Comprovação feita pelos prefeitos de que deram entrada no protocolo deste Conselho dos balancetes referentes ao 4º trimestre de 1987. | 01070.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01089 | 1988 | Os vencimentos dos conselheiros do conselho de contas dos municípios do estado do pará passam a ser acrescidos da retribuição concedida aos desembargadores do tribunal de justiça do estado através da resolução nº 01, de 1º de março de 1988; | 01089.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01102 | 1988 | Áreas de jurisdição das inspetorias regionais; | 01102.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01126 | 1988 | Aumento de vencimento dos funcionalismo concedido pelo governo do estado. | 01126.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01162 | 1988 | Conceder ao Exmo. Sr. Conselheiro Laércio Franco para tratamento de saúde, pelo período de trinta (30) dias, a contar de 24.05.88. | 01162.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01174 | 1988 | Revogar a resolução nº 1089, de 08 de março de 1988, face aos disposto na lei nº 5464, de 08 de junho de 1988, publicada no Diário oficial do estado do dia do mesmo mês. | 01174.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01176 | 1988 | Autorizar revisão da decisão prologada nos processos nºs 01045/87 e 00545/85, que tratam das prestações de contas das prefeituras municipais de Portel e Castanhal; | 01176.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01194 | 1988 | Suspender, a partir desta data e até julgamento definitivo das representações nºs 1.534-3 e 1.535-1, pelo supremo tribunal federal. | 01194.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01248 | 1988 | Reajuste de valores dos vencimentos dos funcionários deste Conselho. | 01248.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01298 | 1988 | Indicar uma comissão composta dos conselheiros Irawaldyr Rocha e Vicente Queiroz para elaborar anteprojeto a ser apresentado para efeito de aprovação e posterior encaminhamento à egrégia assembléia constituinte do estado. | 01298.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01322 | 1988 | Restabelecer a eficácia das resoluções nºs 933 e 934, ambas de 06 de outubro de 1987, deste conselho de contas; | 01322.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01323 | 1988 | Estabelecer o recesso do Egrégio Plenário desta corte no período de 21 de dezembro de 1988 à 04 de janeiro de 1989. | 01323.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2019 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DE INADIMPLENTES (ANEXOS I E II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01356 | 1988 | Os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, baixados após a promulgação da constituição federal, por agentes da administração direta ou indireta dos municípios do estado do pará, inclusive fundações, serão apreciados obrigatoriamente pelo plenário do conselho de contas dos municípios, para exame de sua legalidade e consequente registro; | 01356.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01362 | 1988 | Autorizar a presidência deste conselho a, de ofício, devolver ao órgão de origem os atos concessivos de aposentadoria de funcionário público municipal. | 01362.pdf | |