| Resolução Administrativa ou Técnico | 11815 | 2015 | ALTERA 0 ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INSTITUÍDO NO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 1 DA RESOLUÇÃO N 9723/2010, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FUMREAP. | 11815.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11/2016 | 2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2015/TCM-PA, QUE INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DE ESTOQUE PROCESSUAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS OU TOMADAS DE CONTAS POR NATUREZA, FASE PROCESSUAL E EXERCÍCIO FINANCEIRO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1987 A 2014 QUE ESTEJAM EM TRAMITAÇÃO NESSE TRIBUNAL SEM DECISÃO DEFINITIVA OU TERMINATIVA, COM O ESTABELECIMENTO DE METAS, REGRAS E PRAZOS PARA JULGAMENTO; ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 008/2016/TCM-PA. | 11/2016.pdf | |
| Portaria | 340 | 2021 | ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA N.º 0262/2020/TCMPA, DE 10/04/2020, DESTINADA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 340.pdf | |
| Termo de Cooperação | 44000.001756/2014-55 | 2015 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Previdência Social e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado, do Pará, com o objetivo de possibilitar o intercâmbio de informações previdenciárias. | 44000.001756/2014-55.pdf | |
| Termo de Cooperação | 10/2016 | 2016 | ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DA CONTROLADO RIA-GERAL DA UNIÃO E O ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 10/2016.pdf | |
| Termo de Cooperação | 2021/536119 | 2021 | ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 43/2021 - CELEBRALDO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEP A E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA. | 2021/536119.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2014 | 2014 | ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, PELA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA, E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO PARÁ. | 01/2014.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00829 | 1987 | A elaboração da lista tríplice de procuradores de que trata o art. 13 da lei nº 5.292, de 17 de dezembro de 1985, será feita conjuntamente com a eleição do presidente e do vice-presidente deste Conselho, até que a matéria seja incorporada ao regime interno. | 00829.pdf | |
| Decisão Administrativa | 02 | 1983 | 1.Os carros que foram colocados a disposição do Conselho de Contas dos Municípios e que não recebem combustível do órgão de origem, passarão a receber, a partir desta data, uma cota de quinze (15) litros dia rios de gasolina. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07516 | 2004 | 1.Determinai a instauração de Tomada de Contas nos Órgãos Municipais que encontram-se em débito com Balanço Geral, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e Balancetes Quadrimestrais, referentes ao exercício financeiro de 2003;
2.Autorizar a Presidência do Tribunal a constituir comissões de Tomada de Contas, na forma do disposto nos Art. 106 e 107, do Regimento Interno, que serão realizadas de acordo com programação aprovada pelo Presidente. | 07516.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07516 | 2004 | 1. Determinar a instauração de Tomada de Contas nos Órgãos Municipais que encontram-se em débito com Balanço Geral, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e Balancetes Quadrimestrais, referentes ao exercício financeiro de 2003;
2. Autorizar a Presidência do Tribunal a constituir comissões de Tomada de Contas, na forma do disposto nos Art. 106 e 107, do Regimento Interno, que serão realizadas de acordo com programação aprovada pelo Presidente. | 07516.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09226 | 2008 | 1. Conceder aumento linear aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no percentual total de 9.21%, absorvendo o percentual já concedido pela Resoluçao n 9.043, incluindo os inativos, retroagindo os efeitos do reajuste a 1 de abril de 2008; 2. A diferença apurada no período de 1 de abril a 30 de setembro de 2008, será paga conforme as disponibilidades financeiras do Tribunal, no exercício. | 09226.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00075 | 1983 | 1. Autorizar a Presidência de Conselho a abrir crédito suplementar na valor da Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para atendar as despesas classificáveis no elemento 4.1.2.0 -Equipamento e Material Permanente;
2. Os recursos destinados a atender a reforço de dotação, previsto no artigo anterior, noa tornos do inciso XIX , do artigo 43, da lei federal n° 4320. da 17.03.64, são oriundos da anulação parcial do elemento a seguir, conforme valor discriminado; | 00075.pdf | |
| Portaria | 330 | 2020 | 1. Alterar a Portaria nº 008/2020, de 09/01/2020, que regulamentou o expediente desta Corte de Contas para o ano de 2020, especificamente quanto a previsão de facultar as sextas-feiras do mês de julho, que terão expediente normal, dispensada, consequentemente, a compensação prevista;
2. Ratificar a convocação de Membros, representante do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará e Servidores do TCMPA, para a realização das Sessões Virtuais Ordinárias do Tribunal Pleno, durante o mês de julho de 2020, nas datas de 01, 08, 15, 22 e 29, na forma e horários regimentalmente estabelecidos. | 330.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03906 | 1994 | 1- Homologar, com base na Lei nº 5.870 de 24.01.1994 (Regime Jurídico Onico dos Servidores Civis do Estado do Para) , o concurso publico de provas realizado através de convenio celebrado com a universidade da Amazônia , nos dias 07.08.94 e 14,08.94 ( prova de cara ter eliminatória ) e 28.08.94 ( prova de caráter eliminatória e classificatória), no qual foram habilitados pela ordem de classificação em cada cargo, de acordo com a categoria funcional, os seguintes candidatos: | 03906.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03851 | 1994 | 1- Determinar a realização de Inspeção EXTRAORDINÁRIA NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ. A FIM DE APURAR AS IRREGULARIDADES DENUNCIADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, CONSTANTES do Processo n! 937786-00;
II - Autorizar a Presidência do Tribunal a constituir COMISSÃO DE INSPEÇÃO E FIXAR-LHE O PRAZO DE REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS. | 03851.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03116 | 1993 | 1- Conceder a Medalha "Ruy Barbosa", comemorativa aos dez (10) anos de instalação do tribunal de, contas dos municípios do Estado do Para aos Conselheiros, Auditores, Secretario, Subsecretário E A TODOS OS SERVIDORES DESTA CORTE, INCLUSIVE AOS INATIVOS;
II - A MEDALHA DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR SERÁ CONCEDIDA aos Procuradores do Ministério; Publico junto ao Tribunal, inclusive aos inativos; | 03116.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00052 | 1983 | 1 - Sobrestar a apreciação, registro ou cadastramento de quaisquer atos encaminhados a este Conselho pelas Prefeituras ou Câmaras Municipais, enquanto ou Orçamentos-Programas, Balanços Gerais e Balancetes Trimestrais não forem apresentados a este Conselho, como determina a Lei.
2 - Autorizar que o Presidente desta Corte oficie ao Banco do Brasil S/A, e ao Exmo. Sr. Governador do Estado, solicitando o bloqueio dos recursos distribuídos pela União e pelo Estado, destinados aos Municípios inadimplentes. | 00052.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00043 | 1983 | "Fala exposto, voto pala contagem,em dobro das férias não gozadas - por imperiosa necessidade de serviço - pelo Conselho Laudelino Pinto Soares, nos exercícios 1974, 1975, 1977 e 1978, computando-se, isso facto, em sua folha funcional mais 240 (duzentos e quarenta) dias, para fins de disponibilidade, percepção de vantagens e aposentadoria, nos termos do artigo 450, da Lei nº 5008, de 10.12.1981, que dispõe sobre o código de Organização Judiciária do Estado do Pará." | 00043.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08368 | 2006 | "Dispõe sobre a criação de Controladorias, objetivando a reavaliação da estrutura organizacional, dos métodos e procedimentos de Controle Externo do TCM-PA e dá outras providencias." | 08368.pdf | |