| Resolução Administrativa ou Técnico | 00564 | 1985 | O Conselho de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, em sessão plenária realizada nesta data, tendo em vista resultado do concurso público de provas e títulos recentemente realizado, para provimento dos cargos de seu quadro da pessoal efetivo e na conformidade do relatório apresentado pelo Exmo. Sr, Conselheiro Presidente. | 00564.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00571 | 1985 | O Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em sessão plenária realizada no dia 19 de dezembro de 1985.
CONSIDERANDO o que é obedecido pelos Colegiados de modo geral.
CONSIDERANDO proposição apresentada pela Presidência, aprovada por votação unânime, conforme consta da ata da sessão. | 00571.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00572 | 1985 | CONSIDERANDO requerimento do Exmo. Sr. Conselheiro Haroldo Julião da Gama, instruíndo com o competente Atestado médico, considerando proposição apresentada pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, aprovada por votação unânime conforme consta da ata da sessão. | 00572.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00576 | 1986 | Considerando a necessidade de reestrutura o quadro de pessoal do Conselho, faça a nova Lei nº 5.292, de 17 de dezembro de 1985, publicada no Diário Oficial de 09 do corrente, considerando que esta reestruturação envolve necessariamente um novo organograma e posteriormente locação de servidores nos cargas e funções criada. | 00576.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00588 | 1986 | Considerando que o § 1º do Art. 9º da Lei nº5292, de 17.12.85, que reestrutura o quadro de pessoal do Conselho, determina que entre os Auditores do órgão um seja apontado pelo colegiado para Auditor-Chefe. | 00588.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00595 | 1986 | CONSIDERANDO que o Conselho de Contas dos Municípios do Para, na medida em que amplia as suas atividades, sente necessidade imperiosa de estruturar melhor o seu quadro de pessoal, aumentando o e procurando descentralizar seus serviços, autenticando claramente o caráter didático de suas atribuições; | 00595.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00614 | 1986 | Autorizar a presidência do Conselho a manter contato com a Caixa Econômica Federal visando a assinatura de convênio para a concessão de empréstimo financeiro aos servidores do órgão, mediante desconto em folha mensal de pagamento. | 00614.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00630 | 1986 | Prorrogar até 30 de maio do corrente ano o prazo para os prefeitos municipais encaminharem ao Conselho as prestações de contas do primeiro trimestre do presente exercício financeiro. | 00630.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00647 | 1986 | Homologar, com base no § 1º do art. 21, da Lei nº 749/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), o concurso público de provas e de provas e títulos realizado em 06.04.86 (Prova eliminatória), 13.04.86 (prova classificatoria) e 28.04.86 a 05.05.86 (Análise de Curriculum), no qual foram habilitados, pela ordem de classificação em cada cargo. | 00647.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00655 | 1986 | O período do férias seletivas dos Exmos. Srs, Conselheiros de Conselho de Contas dos Municípios, estabelecido pela Resolução nº 00571, da 19.12.85, seja cumprido este ano, excepcionamente, no período de 20 de Junho a 20 de Julho de 1988. | 00655.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00670 | 1986 | Deferir o cadastramento do contrato celebrado entre o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará e a Companhia Bandeirante de Seguros Gerais, visando o seguro de vida em grupo dos Exmos. Srs. Conselheiro Egydio Machado Salles, que considera o ato não suscentível de cadastramento. | 00670.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00681 | 1986 | CONSIDERANDO a necessidade de ser criada um divisão de Apoio à Auditoria, neste Conselho de Contas, para para melhor estruturação, operacionalidade e, produtividade dos trabalhos que ali se desenvolvem; | 00681.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00682 | 1986 | Considerando a necessidade de ser criada uma divisão de processos de dados, neste Conselho de Contas,
com a finalidade de desenvolver, estruturar e operacionalizar este setor; para que assim, tenha plena condições de levar a afeito o trabalho a que se destina; | 00682.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00715 | 1986 | Que a Presidência deste Conselho oficie ao Juiz Eleitoral competente, ao Prefeito de Belém e ao Superintendente da Polícia Federal do Estado do Pará solicitando as medidas necessárias não só para a retirada dos cartazes de propaganda eleitoral, como também sujeitando os infratores às penas dos artigos 328 e 329 do Código Eleitoral. | 00715.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00772 | 1986 | Recomendar aos órgãos técnicos e administrativos que integram esta Corte de Contas que se abstenham de se pronunciar em caráter normativo, através de orientações, sobre matéria de natureza contábil, financeira, orçamentaria e administrativa; | 00772.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00812 | 1987 | Distribuir aos auditores os processos de prestações de contas das Prefeituras Municipais e entidades sujeitas à fiscalização financeira e orçamentaria deste Conselho, no corrente exercício financeiro de 1987, de acordo com a escala. | 00812.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00816 | 1987 | Determina que o Organograma do quadro de pessoal da Divisão de Apoio à Auditoria. | 00816.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00829 | 1987 | A elaboração da lista tríplice de procuradores de que trata o art. 13 da lei nº 5.292, de 17 de dezembro de 1985, será feita conjuntamente com a eleição do presidente e do vice-presidente deste Conselho, até que a matéria seja incorporada ao regime interno. | 00829.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00831 | 1987 | Proposta feita pelo presidência. | 00831.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00832 | 1987 | Proposição apresentada pela presidência. | 00832.pdf | |