| Resolução Administrativa ou Técnico | 02600 | 1991 | Dispõe sobre obras e/ou serviços. | 02600.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02644 | 1991 | Fica o presidente do tribunal de contas dos municípios do estado do pará autorizado a celebrar contrato de comodato com o banco Bamerindus do brasil sociedade anônima; | 02644.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02673 | 1991 | Dispõe sobre contratar pessoas físicas ou jurídicas especializadas para assessorarem a direção do tribunal. | 02673.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02761 | 1991 | Dispõe sobre não continuar recolhendo a contribuição do IPASEP e o desconto do imposto de renda. | 02761.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02775 | 1991 | Dispõe sobre a proposta orçamentaria deste tribunal para o exercício financeiro de 1992; | 02775.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00001 | 1983 | Aprovar o Orçamento Analítico do Conselho de Contas dos Municípios, conforme discriminação a seguir: | 00001.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02847 | 1991 | Designar o Exmo. Sr. conselheiro Vicente de paula queiroz, como coordenador da coordenadoria de súmula de jurisprudência, criada pela resolução nº 00877, de 07 de maio de 1987. | 02847.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00003 | 1983 | Art. Iº Fica aprovado o quadro de Pessoal do conselho de Contas dos Municípios, confortes discriminação a
seguir: | 00003.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02859 | 1991 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter os instrumentos necessários à escrituração contábil nas prefeituras, autarquias e fundações municipais e dá outras providências. | 02859.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 24 | 2021 | APROVA O PROJETO DE LEI DESTINADO A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E AUTORIZA SEU ENCAMINHAMENTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ. | 24.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00004 | 1983 | Art. 1* Aprovar, por unanimidade, a proposição n 02/63, da Presidência do Conselho, referente á criação de funções, de acordo com os artigos 4º e 5º da lei nº 5.068, de 13 de abril de 1983. | 00004.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02860 | 1991 | Dispõe sobre o abono emergencial aos servidores. | 02860.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 25 | 2021 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para exercício de 2022. | 25.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04068 | 1995 | Autorizar a Presidência deste Tribunal a proceder ao enquadramento dos funcionários estaduais efetivos redistribuídos, nos cargos assemelhados de nível superior e de nível médio deste Tribunal, | 04068.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02882 | 1992 | Dispõe sobre o abono emergencial aos funcionários. | 02882.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 26 | 2021 | APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 26.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00005 | 1983 | Art. 1º Aprovar, por unanimidade a proposição nº 01/83, da Presidência do Conselho referente ao pagamento de gratificação de representação, com fundamento no Art. 144, da Lei nº 5.068, de 13 da abril da 1983. | 00005.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02884 | 1992 | Dispõe sobre o reajuste de valores dos vencimentos dos funcionários efetivos, comissionados e inativos deste tribunal de contas. | 02884.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00006 | 1983 | Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a proposição n 01/83, da Presidência do Conselho, referente ao pagamento de tempo integral, com fundamento na lei nº 3642/66 e legislação complementar. | 00006.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02887 | 1992 | Conceder aos conselheiros, auditores, secretário e subsecretário do tribunal de contas dos municípios, ativos e inativos reajuste de 70% (setenta por cento) sobre os vencimentos, retroativo a janeiro do ano corrente. | 02887.pdf | |