| Resolução Administrativa ou Técnico | 07738 | 2005 | Dispõe sobre os procedimentos concernentes a aplicação e prestação de contas dos recursos destinados a SAÚDE, conforme entendimento firmado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 07738.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07740 | 2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade a partir do exercício de 2005, de remessa ao Tribunal de Contas dos Municípios, em meio magnético, dos Balancetes Quadrimestrais a estes anexo as Folhas de Pagamento Mensais respectivas. | 07740.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07741 | 2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Contas dos Municípios do Balanço Geral em meio magnético, a partir do exercício financeiro de 2005. | 07741.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07742 | 2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Plano de Contas Único estabelecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 07742.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07743 | 2005 | Dispõe sobre a possibilidade e prazo para apresentação de prestações de contas de retificadoras apresentadas por meio magnético e documental. | 07743.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07744 | 2005 | Dispõe sobre o recebimento de defesas, recursos e outros documentos pelo Tribunal. | 07744.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08000 | 2005 | Art. Iº. Reajustar o valor do vencimento base dos servidores do TCM, em 8,12% (oito ponto doze por cento);
§ 1º - Aplica-se aos proventos dos servidores inativos deste Tribunal o disposto no artigo anterior.
§ 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de Io de agosto do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. | 08000.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08001 | 2005 | Art. Iº. O vencimento base dos Conselheiros deste Tribunal, fixado em R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais), adicionado da vantagem assegurada nos termos do Art. 95, Item III, da Constituição Federal, não ultrapassará o valor de R$ 12.778,86 (doze mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos); | 08001.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08046 | 2005 | Art. Iº - Aplica-se, no que couber, aos Conselheiros e Auditores deste Tribunal, inclusive aos inativos, e pensionistas o disposto na Lei n. 6.783, publicada em 23 de setembro de 2005;
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, | 08046.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08082 | 2005 | Art. 1º Reajustar o valor do vencimento base dos servidores do TCM, em 10% (dez por cento);
§ 1º - Aplica-se aos proventos dos servidores inativos deste Tribunal o disposto no artigo anterior;
§ 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de Io de dezembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. | 08082.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08086 | 2005 | Dispõe sobre a alteração dos anexos I, n, III, IV e V da Resolução n 7.736/2005, decorrente dos novos procedimentos disciplinados pela Secretaria do Tesouro Nacional e outras providencias. | 08086.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08087 | 2006 | Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Resolução n" 7.742/2005, decorrente dos novos procedimentos disciplinados pela Secretaria do Tesouro Nacional e outras providencias. | 08087.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08088 | 2006 | Dispõe sobre a alteração do anexo I da Resolução n 7.741/2005, a partir do exercício de 2006. | 08088.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08197 | 2006 | Autorizar a Presidência a promover alienação e doação de bens móveis inservíveis ao uso deste Tribunal. | 08197.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08368 | 2006 | "Dispõe sobre a criação de Controladorias, objetivando a reavaliação da estrutura organizacional, dos métodos e procedimentos de Controle Externo do TCM-PA e dá outras providencias." | 08368.pdf | |
| Regimento Interno | 11 | 2006 | Dispõe sobre emenda ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 11.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08605 | 2007 | I - Aprovar a lista tríplice encaminhada a este Tribunal pelo Ministério Público, constando pela ordem os nomes dos Procuradores, para preenchimento da vaga de Conselheiro:
- ELISABETHMASSOUD SALAME DA SILVA
- MARIAREGINA FRANCO CUNHA
- MARIAINEZ KLAUTAU DEMENDONÇA GUEIROS
II - Determinar o encaminhamento desta Resolução a Exma. Sra. Governadora do Estado do Pará, na forma da legislação vigente. | 08605.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08654 | 2007 | I- Dispensar a pedido o servidor ARISTIDES PINHEIRO GOMES NETO, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Controle Externo, da função de Auditor, retornando o mesmo ao seu cargo de origem;
II- Fica a Presidência autorizada a tomar as providencias necessárias objetivando o cumprimento deste pedido. | 08654.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08656 | 2007 | I- Designar a servidora MARIA DO SOCORRO PESSOA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Controle Externo TCM - AC - 501, para o exercício do cargo de Auditor, a partir de 04 de setembro de 2007, até ulterior deliberação;
II- Fica a Presidencia autorizada a tomar as providencias necessárias objetivando o cumprimento da presente designação, inclusive quanto a redistribuição dos processos entre os Auditores. | 08656.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08657 | 2007 | I- Designar o servidor OCYR ANDRADE MELLO, ocupante
do cargo efetivo de Inspetor Regional TCM - AC - 502, para o exercício do
cargo de Auditor, a partir de 04 de setembro de 2007, até ulterior deliberaçao;
II- Fica a Presidencia autorizada a tomar as providencias
necessárias objetivando o cumprimento da presente designaçao, inclusive quanto
a redistribuiçao dos processos entre os Auditores. | 08657.pdf | |