| Resolução Administrativa ou Técnico | 07/2016 | 2016 | Notificar os Chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipal, para o exercício de 2016, sob jurisdição deste TCM-PA, para Cientificação e Adesão ao Termo de Ajustamento de Gestão – TAG, vinculado ao atendimento das normativas constantes da Lei de Acesso à Informação – LAI e da outras providências. | 07/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes de organização processual e da execução de Auditoria Operacional, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, junto aos entes municipais jurisdicionados. | 06.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06 | 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE GERENCIAMENTO E ANÁLISE DO ESTOQUE PROCESSUAL SEGMENTADOS POR NATUREZA, FASE PROCESSUAL E EXERCÍCIO FINANCEIRO, ATÉ 2018 E OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTES A 2019, BEM COMO ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA APRECIAÇÃO DOS ATOS DE PESSOAL ATÉ O EXERCÍCIO DE 2019. | 06.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06 | 2018 | REGULAMENTA O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEGM, JUNTO AOS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 – IEGM 2018. | 06.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05 | 2021 | Dispõe sobre a adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP, editadas pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCMPA. | 05.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05 | 2020 | ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). | 05.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05 | 2019 | Regulamenta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao exercício de 2018 – 2019. | 05.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05 | 2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04 | 2021 | APROVA A ORDEM TÉCNICA INTERNA DE SERVIÇO Nº 04/2021/CAP/TCMPA, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS A SEREM SEGUIDOS EM RELAÇÃO À ANÁLISE DE LEGALIDADE DOS ATOS DE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PARA A LEGISLATURA 2021-2024, NO ÂMBITO DO TCMPA. | 04.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04 | 2019 | Instalação do Conselho Superior da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 04.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04 | 2018 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES E RESPECTIVAS RETIFICADORAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03 | 2021 | DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR E DO CONSELHO CONSULTIVO PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS “CONSELHEIRO IRAWALDYR ROCHA”, PARA O BIÊNIO 2021-2022. | 03.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03 | 2020 | Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos celebrados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em atendimento as exigências fixadas pelo art. 67, da Lei Federal n.º 8.666/93 e dá outras providências. | 03.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03 | 2019 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 03.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03 | 2018 | REGULAMENTA O APLICATIVO “TCM-PA NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02 | 2021 | REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARA, NOS TERMOS DO ART. 66, DO RITCMPA (ATO 23). | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02 | 2019 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para o dia 15/04/2019. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02 | 2018 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE MILITAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, CRIADO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL N.º 7.795/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2019 | Dispõe sobre a fixação no âmbito do Tribunal de Contras dos Municípios do Estado do Pará do disposto na Resolução nº 27/2018 de 19/12/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sobre a revisão do valor dos subsídios dos Magistrados. | 01.pdf | |