| Resolução Administrativa ou Técnico | 09948 | 2010 | Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o quadriênio 2011-2014 e dá outras providencias. | 09948.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03035 | 1992 | Dispõe sobre o Exmo. Sr. conselheiro presidente a conceder um abono a todos os servidores deste tribunal, a ser pago por ocasião das comemorações do círio de nossa senhora de nazaré. | 03035.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14-A/2016 | 2016 | Institui o registro nos acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará dos índices a serem aplicáveis a juros e correção monetária sobre as multas recolhidas fora do prazo. | 14-A/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10249 | 2011 | Dispõe sobre a convocação dos Auditores para proposição de voto a ser apreciado pelo Pleno. | 10249.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03040 | 1992 | Dispõe sobre a orientação técnica da secretária do estado de planejamento e coordenação geral quanto a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 1993. | 03040.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15/2016 | 2016 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o Exercício de 2017. | 15/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10312 | 2012 | Dispõe sobre a aprovação e autorização do encaminhamento de Projeto de Lei a Assembléia Legislativa sobre a criação do Gabinete Militar. | 10312.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03055 | 1992 | Aplicar o integral teor da resolução nº 023/92. | 03055.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 16/2016 | 2016 | INSTITUI A SEMANA DA ÉTICA NO CALENDÁRIO ANUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 16/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10329 | 2012 | Dispõe sobre a forma de apresentação das prestações de contas quadrimestrais e do balanço geral. | 10329.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03057 | 1992 | Instituir a medalha RUY BARBOSA, a ser conferida no transcurso do 10º aniversário de instalação do tribunal de contas dos municípios do estado do pará. | 03057.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17/2016 | 2016 | REVISA E ATUALIZA, NO ÂMBITO DESTE TCM-PA, A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS DE MUNICÍPIOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, PREVISTOS NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º, DO ART. 171, DO RITCM-PA E APROVA A DISTRIBUIÇÃO PLENÁRIA, POR SORTEIO, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 172, DO RITCM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10739-A | 2013 | Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 10739-A.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03084 | 1992 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter os instrumentos necessários à escrituração contábil nas prefeituras, autarquias e fundações municipais e dá outras providências. | 03084.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18/2016 | 2016 | INSTITUI E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEGM, JUNTO AOS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 18/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11072 | 2013 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Auditoria Operacional e sua inclusão na estrutura organizacional do TCM-PA e dá outras providencias. | 11072.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03085 | 1992 | Dispõe sobre à diferença do 13º salário. | 03085.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO, COM VISTAS A SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11176 | 2013 | Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o exercício de 2014, de acordo com o Anexo I desta Resolução, para inclusão ao Projeto de Lei Orçamentária do exercício já referido, a ser submetido pelo Poder Executivo a aprovação da Assembléia Legislativa. | 11176.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03091/A | 1992 | Dispõe sobre as instruções dos processos de prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 1990 e 1991. | 03091/A.pdf | |