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Subtipos Número Exercício Teor PDF  
 
 
Resolução Administrativa ou Técnico058291999Criação da 1ª à 10ª Região05829.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico057901999Criação da DIACC e DIAPE05790.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico033171993Criar a divisão de apoio de departamento administrativo (DIADA) com subordinação direta ao mesmo e incluída desde já no organograma do tribunal.03317.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico000541983Criar o "Informativo CCM-Pa", órgão mensal, impresso tipo tabloide, formato 33,9 cm x 24 cm...00054.pdf
Regimento Interno142011Dá nova redação ao artigo 3º, substituindo as alíneas por incisos, e modificando a redação da alínea "a", agora inciso I, acrescentando-se ao mesmo as alínea "a" e "b"; artigo 22, dá nova redação ao § 4º; artigo 23, dá nova redação ao inciso I; artigo 96, acrescenta dois parágrafos e incisos, com a supressão do parágrafo único; artigo 135, acrescenta dois parágrafo, com a supressão do parágrafo único do referido artigo. 14.pdf
Regimento Interno132009Dá nova redação ao inciso XXIII do artigo 18, ao artigo 63, ao § 1º do artigo 64 e ao artigo 70; acrescentar parágrafos ao artigo 63; revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º do artigo 70, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências.13.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico006701986Deferir o cadastramento do contrato celebrado entre o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará e a Companhia Bandeirante de Seguros Gerais, visando o seguro de vida em grupo dos Exmos. Srs. Conselheiro Egydio Machado Salles, que considera o ato não suscentível de cadastramento.00670.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico005341985Deferir o cadastramento do contrato celebrado entre o Conselho de Contas dos Municípios e a firma Telus Refrigeração e Eletrônica Ltda, que tem como objetivo os serviços de limpeza geral e manutenção nos aparelhos de ar condicionado do conselho.00534.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico005581985Deferir o cadastramento do convenio celebrado es 30,10.85 entre o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará e a Associação Brasileira de Conselhos de Contas dos Municípios dos Estados da Federação (ABRACCON), que tem coso objetivo assegurar ao Conselho o seu Intercâmbio com os demais Conselhos, garantlndo-lhe o recebimento das publicações editadas pelas demais Cortes de Contas, que contenhas exclusivamente matérias de natureza técnicas, legais e constitucionais, de Interesses dos órgãos associados à Abraccon, mantendo-os sempre atualizados.00558.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico000191983Deferir o cadastro do contrato celebrado entre o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará e a firma INDETEL.00019.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico000481983Delegar competência a Presidência deste Conselho para encaminhar o registro no setor competente após ouvida a Consultoria Jurídica, os processos referentes à declaração de bens que derem entrada nesta corte, sem a necessidade de apreciação por parte do Plenário.00048.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico000611983Denominar "Doutor Abel Nunes de Figueiredo" a Biblioteca a ser implantada no Conselho de Contas dos Municípios...00061.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico068172002Denominar JARBAS PASSARINHO a área onde está sendo construído o auditório novo deste tribunal.06817.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico035571994Designa o servidor Luiz Fernando Gonçalves da Costa, ocupante do cargo efetivo de inspetor, para exercer temporariamente o cargo vago de auditor.03557.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico032021DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR E DO CONSELHO CONSULTIVO PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS “CONSELHEIRO IRAWALDYR ROCHA”, PARA O BIÊNIO 2021-2022.03.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico074002004Designar a servidora ALESSANDRA SANTOS TAVARES BRAGA, ocupante do cargo efetivo de advogada.07400.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico066342002Designar a Sra. Conselheira Rosa de Fátima Barge Hage, como coordenadora da coordenadoria de súmula de jurisprudência;06634.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico061912000Designar o conselheiro Aloísio Chaves para coordenador de organização e métodos e processamento de dados.06191.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico028471991Designar o Exmo. Sr. conselheiro Vicente de paula queiroz, como coordenador da coordenadoria de súmula de jurisprudência, criada pela resolução nº 00877, de 07 de maio de 1987.02847.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico073862004Designar o servidor ARISTIDES PINHEIRO GOMES NETO, ocupante do cargo efetivo de técnico de controle externo.07386.pdf