Itens da Pauta
 59ª Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2025
Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025
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Complemento
1) 1.017001.2025.2.0052 Conselheiro DANIEL LAVAREDA DENUNCIA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DENÚNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA BRAGANCA 2025
2) 1.015001.2025.2.0025 Conselheiro DANIEL LAVAREDA DENUNCIA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DENÚNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES BENEVIDES 2025
3) 1.005001.2025.2.0016 Conselheiro ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES DENUNCIA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DENÚNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM ALMEIRIM 2025
4) 1.048001.2025.2.0079 Conselheiro ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES DENUNCIA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DENÚNCIA juizo de admissibilidade de denúncia é em desfavor do FUNDEB de Monte Alegre PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE MONTE ALEGRE 2025
5) 1.048459.2025.2.0002 (Retirado de Pauta) Conselheiro ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES REPRESENTACAO REPRESENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MONTE ALEGRE 2025
6) 118001.2024.1.000 Conselheiro DANIEL LAVAREDA PRESTACAO DE CONTAS - MUNICIPIO CONTAS ANUAIS CHEFE DO EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO NOVO PROGRESSO 2024
7) 176001.2023.1.000 Conselheiro DANIEL LAVAREDA PRESTACAO DE CONTAS - MUNICIPIO REABERTURA DE INSTRUÇÃO MANIFESTAÇÃO PELA REABERTURA DE INSTRUÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS MOJUI DOS CAMPOS 2023
8) 053001.2024.1.000 Conselheiro DANIEL LAVAREDA PRESTACAO DE CONTAS - MUNICIPIO CONTAS ANUAIS CHEFE DO EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA ORIXIMINA 2024
9) 035002.2024.2.000 (Retirado de Pauta) Conselheiro ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES PRESTACAO DE CONTAS - ORGAO CONTAS ANUAIS DE GESTÃO CAMARA MUNICIPAL DE IRITUIA IRITUIA 2024
10) 1154252014-00 (Retirado de Pauta) Conselheira MARA LUCIA PRESTACAO DE CONTAS - MUNICIPIO CONTAS ANUAIS DE GESTÃO FUNDO MUN DE EDUCACAO - FME IPIXUNA DO PARA 2014
11) 070399.2023.2.000 Conselheira ANN PONTES PRESTACAO DE CONTAS - ORGAO CONTAS ANUAIS DE GESTÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTANA DO ARAGUAIA 2023
12) 124428.2024.2.000 Conselheira ANN PONTES PRESTACAO DE CONTAS - ORGAO CONTAS ANUAIS DE GESTÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA 2024