Itens da Pauta
 54ª Sessão Plenária Ordinária de 30/10/2025
Domingo, 02 de Novembro de 2025
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Complemento
1) 1.021001.2025.2.0027 Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAUJO MEDIDA CAUTELAR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA CAMETA 2025
2) 1.141001.2025.2.0014 Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAUJO MEDIDA CAUTELAR PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU QUATIPURU 2025
3) 1.141014.2025.2.0004 Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAUJO MEDIDA CAUTELAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE QUATIPURU 2025
4) 1.024001.2021.2.0000 Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAUJO DENUNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL CASTANHAL 2021
5) 1.022001.2025.2.0031 Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAUJO DENUNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA CAPANEMA 2025
6) 1.116002.2025.2.0005 Conselheiro LÚCIO VALE DENUNCIA CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA JACAREACANGA 2025
7) 1.098002.2025.2.0012 Conselheira ANN PONTES DENUNCIA REPRESENTAÇÃO – PROCESSOS LICITATÓRIOS CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PARAUAPEBAS 2025
8) 1.042425.2025.2.0008 Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAUJO REPRESENTACAO FUNDACAO CASA CULTURA MARABA MARABA 2025
9) 1.001001.2025.2.0005 Conselheiro DANIEL LAVAREDA REPRESENTACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA ABAETETUBA 2025
10) 111002.2024.2.000 Conselheira MARA LUCIA PRESTACAO DE CONTAS - ORGAO CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO BREU BRANCO 2024
11) 038002.2024.2.000 Conselheira MARA LUCIA PRESTACAO DE CONTAS - ORGAO CAMARA MUNICIPAL DE JACUNDA JACUNDA 2024
12) 041002.2023.2.000 Conselheiro ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES PRESTACAO DE CONTAS - ORGAO CAMARA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA MAGALHAES BARATA 2023
13) 101414.2023.2.000 Conselheira ANN PONTES PRESTACAO DE CONTAS - ORGAO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO SANTA MARIA DAS BARREIRAS 2023
14) 1.051434.2019.2.0002 Conselheira MARA LUCIA RECURSO ORDINARIO FUNDEB OBIDOS 2019
15) 1.014009.2024.2.0039 Conselheiro ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES EMBARGOS DE DECLARACAO SEINFRA BELEM 2024
16) 1.098002.2025.2.0015 Conselheira ANN PONTES CONSULTA CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PARAUAPEBAS 2025
17) 1.125001.2022.1.0029 Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAUJO REABERTURA DA INSTRUCAO PROCESSUAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA TERRA ALTA 2022
18) 1.103397.2021.2.0007 Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAUJO REABERTURA DA INSTRUCAO PROCESSUAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL SAO JOAO DE PIRABAS 2021