Itens da Pauta
 34ª Sessão Plenária Ordinária de 07/07/2026		 Quinta-feira, 02 de Julho de 2026
  Exportar Vários Formatos     Extrato de Pauta   Extrato de Ata da Pauta
Complemento
1) 1.008001.2026.2.0004 Conselheiro ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES DENUNCIA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DENÚNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA ANANINDEUA 2026
2) 1.113001.2026.2.0006 Conselheira ANN PONTES DENUNCIA DENÚNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS ELDORADO DO CARAJAS 2026
3) 1.113001.2025.2.0025 Conselheira ANN PONTES DENUNCIA DENÚNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS ELDORADO DO CARAJAS 2025
4) 1.002001.2022.2.0009 Conselheira MARA LUCIA ATENDIMENTO A NOTIFICACAO REPRESENTAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA ACARA 2022
5) 1.033002.2026.2.0000 Conselheira MARA LUCIA DEMANDA OUVIDORIA MEDIDA CAUTELAR CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI IGARAPE-MIRI 2026
6) 1.010001.2026.2.0003 Conselheiro LÚCIO VALE MEDIDA CAUTELAR MEDIDA CAUTELAR Julgamento do Mérito PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO AVEIRO 2026
7) 1.010001.2026.1.0004 Conselheiro LÚCIO VALE MEDIDA CAUTELAR MEDIDA CAUTELAR Julgamento do Mérito PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO AVEIRO 2026
8) 1.021004.2022.2.0007 Conselheiro ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES PEDIDO DE REVISAO PEDIDO DE REVISÃO SAAE/SAA CAMETA 2022