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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-001GABIN
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20170111001-6/2017-001GABIN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NA PMP NO MORRO DOS VENTOS S/N - BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/01/2017 09:00
Publicação: 29/03/2017 11:46
Homologação: 20/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 29/03/2017 11:40 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | 29/03/2017 11:40 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | CT_062017-001_GABIN_-_ASSINADO_290317_114437.PDF | 29/03/2017 11:12 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/03/2017 11:41 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 29/03/2017 11:41 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/03/2017 11:42 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 29/03/2017 11:42 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Extrato de inexigibilidade de licitação, caderno C, pagina 7, jornal Coreio. | 25/02/2017 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Extrato do contrato 20170040, caderno C, pagina 6, Jornal Correio. https://correiodopara.com.br/ | 04/03/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | Extrato de inexigibilidade de licitação, seção 3, pagina 39. | 23/02/2017 |
| 4 | Diário Oficial da União | Extrato do contrato 20170040, seção 3, pagina 40. | 24/02/2017 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Extrato do contrato 20170040, pagina 117. | 24/02/2017 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Extrato de inexigibilidade de licitação, pagina 78. | 23/02/2017 |
| 7 | Mural Físico | Extrato de inexigibilidade de licitação, publicada no quadro de avisos da PMP | 19/01/2017 |
| 8 | Mural Físico | Extrato do contrato 20170040, publicado no quadro de avisos da PMP. | 20/01/2017 |
| 9 | Site | Extrato de inexigibilidade de licitação, publicado no site da PMP www.parauapebas.pa.gov.br | 19/01/2017 |
| 10 | Site | Extrato do contrato 20170040, publicado no site da PMP, www.parauapebas.pa.gov.br | 23/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL E PÚBLICO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$624.000,00 | R$624.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$624.000,00 | R$624.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL E PÚBLICO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL E PÚBLICO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | UNIDADE | - | 1 | R$624.000,00 | R$624.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$624.000,00 | R$624.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AM&S-AMANDA SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.675.492/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2017
FIM
19/01/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos