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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-272/2016
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 0446/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, LOCALIZADA NA AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, Nº 438 – PRÉDIO DA PREFEITURA – ALTOS, BAIRRO COMERCIAL, BARCARENA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/12/2016 08:00
Publicação: 05/04/2017 15:27
Homologação: 30/12/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 04/04/2017 09:10 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 04/04/2017 09:09 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PCI_-_INEXIGIBILIDADE_6-272-2016_-_ASSINADO_050417_153301.PDF | 04/04/2017 09:04 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/04/2017 15:25 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/04/2017 15:25 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 05/04/2017 15:26 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/04/2017 15:26 |
| 8 | SINGULARIDADE DO OBJETO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 04/04/2017 09:09 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 6-272/2016 - FAMEP | 27/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E REVISÃO DE INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS NO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (2017) | TEMPO | - | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
R.V.L. MELO & CIA. LTDA. 11.648.352/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2017
FIM
02/01/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos