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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0317003/2017
006400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 027/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA TRAV: PAULA MARQUES, 192 - BAIRRO CATEDRAL - ALTAMIRA PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/02/2017 15:02
Publicação: 04/04/2017 16:43
Homologação: 20/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/04/2017 16:33 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER__CONT_INTERNO_INEXIGIBILIDADE_N0317003-2017_-_ASSINADO_040417_164609.PDF | 04/04/2017 16:20 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - INEX. 0317003/2017 - SERV. CONTÁBIL | 04/04/2017 16:35 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/04/2017 16:41 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICÃÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - INEX. 0317003/2017 - SERV. CONTÁBIL | 04/04/2017 16:39 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Diário da Pará, caderno de economia | 20/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União nº 57, Seção 3, página 161 | 23/03/2017 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de avisos da Unidade Gestora | 17/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - LOTE 01 - SERVIÇOS DE ASSESORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | R$77.000,00 | R$77.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$77.000,00 | R$77.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO - LOTE 01 - SERVIÇOS DE ASSESORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | TEMPO | - | 10 | R$7.700,00 | R$77.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$7.700,00 | R$77.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
G. S. ELGRABLY CONSULTORIA E CONTABILIDADE 12.748.899/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos