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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-0007
140001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-0007
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/02/2017 11:00
Publicação: 05/04/2017 09:21
Homologação: 03/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 07/04/2017 11:16 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO | 07/04/2017 11:17 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DESPACHO | 07/04/2017 11:18 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_INEX_00072017_070417_112807.PDF | 04/04/2017 16:27 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/04/2017 08:36 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO | 07/04/2017 11:17 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 07/04/2017 11:15 |
| 8 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | PROCESSO | 07/04/2017 11:13 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | CONTRATO N° 20176015. | 03/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$102.000,00 | R$102.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$102.000,00 | R$102.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL NA CONDIÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO (ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO). | LOTE | - | 1 | R$102.000,00 | R$102.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$102.000,00 | R$102.000,00 | |||