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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004-2017
104002 - CAMARA MUNICIPAL DE TAILANDIA
Nº do Processo Administrativo: 004-2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. BELÉM Nº 17 BAIRRO - CENTRO - TAILÂNDIA - PARÁ - CEP. 68.695-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2017 11:00
Publicação: 05/04/2017 22:51
Homologação: 27/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E DA CONTRATAÇÃO | 05/04/2017 22:41 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 05/04/2017 22:35 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OK | 05/04/2017 22:36 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_LICITACAO__OK_050417_225320.PDF | 05/04/2017 10:48 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/04/2017 22:40 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER - ASSESSORIA JURÍDICA | 05/04/2017 22:40 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/04/2017 22:43 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA | 27/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSÓRIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE ASSESSÓRIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSEESSÓRIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA | UNIDADE | - | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
104002 - CAMARA MUNICIPAL DE TAILANDIA
RESPLANDES DOS SANTOS REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME 25.140.414/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2017
FIM
30/06/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos